Alternativa C - existirem riscos relacionados à segurança
Introdução
Esta questão trata dos critérios para adoção da manutenção preventiva na administração pública. É fundamental entender a diferença entre os tipos de manutenção e suas justificativas legais e técnicas.
Desenvolvimento
A manutenção preventiva é uma estratégia proativa que visa prevenir falhas antes que ocorram, diferentemente da manutenção corretiva que age após a falha.
Na administração pública brasileira, essa prática está vinculada aos princípios constitucionais do Art. 37 da CF/88, especialmente:
- Eficiência: otimização de recursos públicos
- Impessoalidade: padrões técnicos objetivos
- Legalidade: cumprimento de normas de segurança
## Análise
| Alternativa | Correta? | Justificativa |
|---|
| a) Alto estoque de peças | ❌ Incorreto | Estoque não determina o momento da manutenção |
| b) Impossibilidade da corretiva | ❌ Incorreto | São estratégias complementares, não alternativas |
| c) Riscos de segurança | ✅ CORRETO | Segurança é prioridade absoluta em equipamentos públicos |
| d) Operadores ociosos | ❌ Incorreto | Não é critério técnico válido |
| e) Falha já instalada | ❌ Incorreto | Isso define manutenção corretiva, não preventiva |
⚠️ PEGADINHA COMUM: PREVENTIVA vs CORRETIVA
| Tipo de Manutenção | Quando é realizada | Objetivo |
|---|
| Preventiva | ANTES da falha | Evitar que ocorra |
| Corretiva | DEPOIS da falha | Reparar o dano |
Fundamentação Legal
Embora não haja um artigo específico na lei que diga textualmente "prevenção quando houver risco", esta interpretação decorre de:
- CF/88, Art. 37, caput → Princípio da eficiência exige prevenção de desperdícios e acidentes
- NR-12 (Normas Regulamentadoras) → Exigência de manutenção preventiva em equipamentos com risco de acidentes
- Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021 → Obrigação de preservar patrimônio público
Conclusão
A alternativa C é correta porque riscos de segurança são o principal critério para adotar manutenção preventiva na administração pública. A prevenção de acidentes protege servidores, cidadãos e o patrimônio público, alinhando-se ao princípio constitucional da eficiência.
As outras alternativas apresentam erros conceituais graves:
- Opção E descreve manutenção corretiva (erro clássico!)
- Opções A, B e D usam critérios econômicos ou operacionais inadequados como base técnica
Nota: Este tipo de questão requer conhecimento técnico-administrativo além da legislação estrita. Sempre verifique editais específicos de cada concurso.