A oferta de benefícios nas organizações deve sempre considerar os aspectos legais e as convenções coletivas de trabalho por um voucher anual para férias de uma semana em qualquer lugar do Brasil. Você, como gerente de RH da empresa, explicou que isso não seria possível, pois:

Alternativa B - O item previsto na convenção coletiva de trabalho não pode ser alterado pela empresa sem nova negociação.

Fundamentação Didática

Esta questão aborda a Gestão de Pessoas sob a ótica das Relações Trabalhistas e do cumprimento da legislação vigente, especificamente as normas coletivas.

O Papel da Convenção Coletiva de Trabalho

A Convenção Coletiva é um acordo celebrado entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal (ou empresa). Ela funciona como uma "lei complementar" dentro daquela organização ou categoria durante o período de sua vigência.

• Força Vinculante: Tudo o que está escrito nela tem caráter obrigatório para ambas as partes.
• Estabilidade Normativa: As regras não podem ser mudadas arbitrariamente por uma das partes enquanto o acordo estiver válido.

Por que a alternativa B é a correta?

Quando um benefício (como o vale-alimentação) já está garantido em uma convenção coletiva, ele deixa de ser uma mera cortesia da empresa e passa a ser um direito adquirido pela categoria negociada.

Para substituir esse benefício por outro (neste caso, um voucher de férias), a empresa não pode decidir sozinha. É necessário:

1. Retomar a mesa de negociação.
2. Dialogar com o sindicato representativo.
3. Celebrar uma nova aditiva ou convenção atualizada.

Fazer essa mudança unilateralmente caracterizaria descumprimento contratual e poderia gerar passivos trabalhistas.

Análise das demais alternativas

• Alternativa A (Custo): Embora o custo possa variar, o impedimento principal não é financeiro, mas sim jurídico/normativo. Mesmo que o voucher fosse mais barato, a empresa não poderia impor a troca sem negociar.
• Alternativa C (Votação em assembleia): Decisões sobre alterações contratuais coletivas são tratadas entre o Sindicato e a Empresa/Empregadores. Não é necessário um voto direto de cada empregado da empresa ("assembleia de funcionários") para validar a troca, mas sim a anuência do representante sindical através da negociação.

Conclusão

A regra de ouro nas relações coletivas é o respeito aos pactos firmados. Como o benefício já estava consolidado em contrato coletivo, a única forma de alterá-lo é mediante nova negociação com a entidade sindical.