A Constituição Federal brasileira de 1988 determina que, antes da implantação de empreendimentos e atividades consideradas potencialmente causadoras de poluição ambiental, é necessária a realização do estudo prévio de impacto ambiental que constitui exigência que atende ao princípio do(a):

Question

A Constituição Federal brasileira de 1988 determina que, antes da implantação de empreendimentos e atividades consideradas potencialmente causadoras de poluição ambiental, é necessária a realização do estudo prévio de impacto ambiental que constitui exigência que atende ao princípio do(a): A) Prevenção. B) Participação Coletiva. C) Conservação. D) Poluidor Pagador. E) Usuário Pagador.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa A Prevenção O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento fundamental do Direito Brasileiro que exige uma análise detalhada antes da instalação de qualquer empreendimento potencialmente poluidor. Análise do Princípio Aplicado A exigência constitucional de realizar o estudo antes da implantação da atividade visa antecipar os danos e tomar medidas para evitá los. Isso se enquadra diretamente no Princípio da Prevenção . Objetivo: Impedir que o dano ambiental ocorra, agindo preventivamente. Base Legal: Artigo 225, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. Diferença Importante: Enquanto a prevenção atua diante de riscos conhecidos, a precaução atua diante de incertezas científicas. No caso do EIA, busca se prever impactos prováveis e evitá los. Por que as outras alternativas não se encaixam? | Alternativa | Conceito | Por que não é a resposta | | : | : | : | | B | Participação Coletiva | Refere se ao envolvimento da sociedade nas decisões, não à etapa técnica de análise prévia. | | C | Conservação | É um objetivo macro de preservação, não o mecanismo jurídico de análise de risco prévio. | | D | Poluidor Pagador | Estabelece que quem causa dano deve arcar com os custos da reparação (responsabilidade civil). | | E | Usuário Pagador | Geralmente aplicado ao uso de recursos naturais (como água), cobrando pelo serviço prestado. | Portanto, a exigência do EIA/RIMA é a materialização do dever do Estado e da coletividade de agir antes que o prejuízo ao meio ambiente se concretize. Alternativa A .

Explicação passo a passo

Análise do Princípio Aplicado

Por que as outras alternativas não se encaixam?

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Alternativa	Conceito	Por que não é a resposta
B	Participação Coletiva	Refere-se ao envolvimento da sociedade nas decisões, não à etapa técnica de análise prévia.
C	Conservação	É um objetivo macro de preservação, não o mecanismo jurídico de análise de risco prévio.
D	Poluidor-Pagador	Estabelece que quem causa dano deve arcar com os custos da reparação (responsabilidade civil).
E	Usuário-Pagador	Geralmente aplicado ao uso de recursos naturais (como água), cobrando pelo serviço prestado.