A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), é estabelecida pela Lei 6.938 de 1981, esta legislação dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Esta lei é um importante marco na área ambiental, pois estabelece importantes mecanismos na busca da sustentabilidade. Assim, analise as seguintes afirmativas e marque os objetivos da referida lei: Promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida; II) Assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional; III) Promover à proteção da dignidade da vida humana; IV) Anistiar o poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente;

Alternativa C

A questão aborda os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecidos pela Lei nº 6.938/1981. Para responder corretamente, é necessário confrontar as afirmativas com o texto exato do Artigo 4º desta legislação.

O gabarito correto indica que apenas as afirmativas I e II refletem fielmente os objetivos legais. A afirmativa IV contém um erro grave sobre responsabilidade ambiental, e a III apresenta uma imprecisão técnica na divisão dos objetivos.

Análise Detalhada

Vamos analisar cada item comparando com a lei:

• Afirmativa I (Correta): O texto diz: "promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida". Isso corresponde exatamente ao inciso I do Art. 4º.
• Afirmativa II (Correta): O texto legal diz: "assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana". A afirmativa cita a primeira parte deste inciso corretamente (inciso II do Art. 4º).
• Afirmativa III (Incorreta neste contexto): Embora a "proteção da dignidade da vida humana" seja um objetivo, ela está integrada ao mesmo inciso (II) que trata do desenvolvimento e segurança nacional. Em concursos, separar partes de um único inciso como objetivos independentes costuma ser considerado incorreto, pois desfigura a estrutura legislativa. Além disso, o verbo principal do inciso é "assegurar", não "promover" especificamente para este subitem isolado.
• Afirmativa IV (Incorreta - Pegadinha Clássica): A lei NÃO anistia o poluidor. Pelo contrário, o Art. 14 estabelece a responsabilidade objetiva (independente de culpa). O poluidor deve reparar ou indenizar os danos. A palavra "Anistiar" é uma armadilha comum para quem não decorou o princípio do poluidor-pagador.

Comparativo das Afirmações

Conclusão

A alternativa correta é a C, pois identifica os objetivos principais sem incluir a falsa isenção de responsabilidade (IV) e respeitando a estrutura dos incisos da lei (não separando II e III artificialmente).

Atenção: Sempre verifique se a questão pede os objetivos exatos da lei ou conceitos doutrinários. Na lei seca, a redação conta.