A Constituição Federal Brasileira de 1988 determina que, antes da implantação de empreendimentos e de atividades consideradas potencialmente causadoras de poluição ambiental, é necessária a realização do estudo prévio de impacto ambiental que constitui exigência que atende ao princípio do(a):

Question

A Constituição Federal Brasileira de 1988 determina que, antes da implantação de empreendimentos e de atividades consideradas potencialmente causadoras de poluição ambiental, é necessária a realização do estudo prévio de impacto ambiental que constitui exigência que atende ao princípio do(a): A) Prevenção. B) Participação Coletiva. C) Conservação. D) Poluidor Pagador. E) Usuário Pagador.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa A Prevenção Fundamentação Jurídica A questão aborda o princípio da prevenção no âmbito do Direito Ambiental brasileiro. Por que a alternativa A está correta? Natureza Preventiva: O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser realizado antes da instalação do empreendimento. O objetivo é antecipar possíveis danos e adotar medidas para evitá los. Conceito: O princípio da prevenção determina que o Estado e a sociedade devem agir para impedir a ocorrência de danos ambientais, evitando os antes que se concretizem. Base Legal: O artigo 225, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988 estabelece a obrigatoriedade do estudo prévio de impacto ambiental como condição para a implementação de atividades que utilizam recursos ambientais. Comparativo com outros princípios | Princípio | Característica Principal | Relação com a Questão | | : | : | : | | Prevenção | Agir para evitar o dano antes que ocorra. | Correta : O EIA é feito previamente. | | Precaução | Agir diante de riscos incertos ou desconhecidos. | Relacionado, mas a prevenção é o foco do licenciamento padrão. | | Poluidor Pagador | Quem causa dano deve arcar com os custos. | Foca na reparação posterior, não na prevenção. | | Usuário Pagador | Quem utiliza recursos naturais paga por eles. | Foca na cobrança pelo uso, não no impacto. | Em resumo, a exigência do estudo prévio é a materialização do princípio da Prevenção , pois busca bloquear ou mitigar danos ambientais antes que a atividade comece a operar.

Explicação passo a passo

Fundamentação Jurídica

Por que a alternativa A está correta?

Comparativo com outros princípios

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Princípio	Característica Principal	Relação com a Questão
Prevenção	Agir para evitar o dano antes que ocorra.	Correta: O EIA é feito previamente.
Precaução	Agir diante de riscos incertos ou desconhecidos.	Relacionado, mas a prevenção é o foco do licenciamento padrão.
Poluidor-Pagador	Quem causa dano deve arcar com os custos.	Foca na reparação posterior, não na prevenção.
Usuário-Pagador	Quem utiliza recursos naturais paga por eles.	Foca na cobrança pelo uso, não no impacto.