A Lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), esta legislação revolucionou a forma como a gestão de resíduos deveria ocorrer no Brasil. Esta legislação reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, a Política Federal de Saneamento Básico (BRASIL, 2012). Esta legislação prevê a eliminação de uma forma inadequada de destinação de resíduos no país. Entre as alternativas abaixo, assinale a forma de destinação que esta lei visa eliminar.

Alternativa B - Lixão

Introdução

A Lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma legislação que transformou profundamente a gestão de resíduos no Brasil. O objetivo principal é promover o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Análise da Questão

Esta lei estabelece uma hierarquia na gestão de resíduos, priorizando ações como não geração, redução, reutilização e reciclagem antes da disposição final adequada.

## Análise Detalhada

O que a Lei 12.305/2010 diz sobre Lixão:

Art. 18: "É vedada a disposição de resíduos em lixões"

Conceitos-chave:

• Lixão: disposição de resíduos sólidos a céu aberto, sem medidas de proteção ambiental
• Aterro Sanitário: disposição com engenharia e controle ambiental (opção permitida)
• Principais diferenças: lixão não tem impermeabilização, sistema de tratamento de chorume ou captação de gases

Por que o Lixão é eliminado?

• Contaminação do solo e lençóis freáticos
• Emissão de gases poluentes (metano)
• Risco à saúde pública
• Atração de vetores de doenças
• Impacto visual negativo

Alternativas INCORRETAS:

• (A) Reciclagem: É incentivada pela PNRS (Art. 9º, inciso II)
• (C) Aterro industrial: Permite destinação específica para certos tipos de resíduos
• (D) Compostagem: Promovida para resíduos orgânicos (Art. 9º, inciso III)
• (E) Aterro sanitário: É a forma DESEJÁVEL de disposição final (Art. 18, §1º)

Conclusão

A alternativa correta é B porque a Lei 12.305/2010 explicitamente proíbe os lixões e exige sua eliminação progressiva, substituindo-os por aterros sanitários adequados.

Nota Importante: Esta análise baseia-se na legislação vigente. Para questões de concursos, sempre verifique atualizações legais oficiais.