A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), é estabelecida pela Lei 6.938 de 1981, esta legislação dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Esta lei é um importante marco na área ambiental, pois estabelece importantes mecanismos na busca da sustentabilidade. Assim, analise as seguintes afirmativas e marque os objetivos da referida lei:
Promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida;
II) Assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional;
III) Promover à proteção da dignidade da vida humana;
IV) Anistiar o poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente;
Apenas II e IV são corretas.
Apenas I e II são corretas.
Apenas II, III e IV são corretas.
Apenas I, II e III são corretas.
Apenas I e IV são corretas.

Question

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), é estabelecida pela Lei 6.938 de 1981, esta legislação dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Esta lei é um importante marco na área ambiental, pois estabelece importantes mecanismos na busca da sustentabilidade. Assim, analise as seguintes afirmativas e marque os objetivos da referida lei:

Promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida;
II) Assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional;
III) Promover à proteção da dignidade da vida humana;
IV) Anistiar o poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente;

Apenas II e IV são corretas.
Apenas I e II são corretas.
Apenas II, III e IV são corretas.
Apenas I, II e III são corretas.
Apenas I e IV são corretas.

Sapien IA · Accepted Answer

Análise da Questão sobre Política Nacional do Meio Ambiente

Introdução

Esta questão aborda os objetivos da Lei 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). É fundamental comparar cada afirmativa com o texto exato da lei para identificar pegadinhas comuns em questões de concurso.

Desenvolvimento

A Lei 6.938/1981, em seu Artigo 4º, estabelece os objetivos da PNMA. Vamos analisar cada item:

Item	Afirmativa	Correta?	Fundamento Legal
I	Preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental	✅ Sim	Art. 4º, I
II	Condições ao desenvolvimento socioeconômico e segurança nacional	✅ Sim	Art. 4º, II
III	Proteção da dignidade da vida humana	✅ Sim	Art. 4º, III
IV	Anistiar o poluidor da obrigação de recuperar/indenizar	❌ Não	Violação direta da lei

## Análise Detalhada

Itens Corretos (I, II e III)

Item I: Texto exato do Art. 4º, I da Lei 6.938/1981
Item II: Texto exato do Art. 4º, II da Lei 6.938/1981
Item III: Texto exato do Art. 4º, III da Lei 6.938/1981

Item Incorreto (IV) - PEGADINHA CLÁSSICA ⚠️

O item IV contém uma pegadinha muito comum em questões ambientais:

A lei NÃO anistia o poluidor
Pelo contrário, o Art. 14, §1º estabelece expressamente que o poluidor é obrigado a recuperar e/ou indenizar os danos causados
Este princípio é conhecido como Poluidor-Pagador

Dica de prova: Sempre desconfie de alternativas que mencionem "anistia", "perdão" ou "isenção" quando se trata de responsabilidade ambiental. O direito ambiental brasileiro adota a responsabilidade objetiva.

Comparação Direta

Conceito	Lei Real	Afirmação Errada
Responsabilidade	Poluidor DEVE reparar dano	Poluidor SERÁ ANISTIADO
Natureza	Obrigação legal	Isenção de obrigação
Princípio	Poluidor-Pagador	Impunidade

Conclusão

As afirmativas I, II e III estão corretas conforme o texto da lei. A afirmativa IV é completamente equivocada e representa uma violação direta dos princípios da política ambiental brasileira.

Alternativa D

Nota: Para fins de concursos, recomenda-se sempre verificar o texto oficial da lei disponível no site do Planalto ou em bases jurídicas oficiais.

Explicação passo a passo