A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivos, dentre outros, a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Está correto o que se afirma em:

Alternativa B

A questão aborda conceitos fundamentais da Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Para responder corretamente, é necessário conhecer as definições legais constantes no Artigo 3º desta lei.

Análise das Alternativas

• Alternativa A (Incorreta): O conceito de meio ambiente na legislação brasileira é muito mais amplo do que apenas o espaço urbano. Segundo o Art. 3º, I, inclui condições físicas, químicas e biológicas que permitem a vida em todas as suas formas (rural, urbano, ar, água, solo, etc.).
• Alternativa B (Correta): Esta alternativa reproduz fielmente a definição legal de Poluição encontrada no Art. 3º, IV da Lei 6.938/81. A poluição é caracterizada pela degradação da qualidade ambiental que afeta a saúde, segurança e bem-estar da população.
• Alternativa C (Incorreta): A responsabilidade ambiental é integral. O Art. 4º, II, estabelece que a PNMA visa impor ao poluidor a obrigação de recuperar e indenizar os danos causados. Não basta apenas recuperar; a reparação econômica também é exigida.
• Alternativa D e E (Incorretas): A legislação brasileira preza pelo federalismo cooperativo na área ambiental. O Art. 10 da Lei 6.938/81 permite expressamente que Estados e Municípios elaborem normas supletivas e complementares dentro de suas competências jurisdicionais, desde que observadas as normas federais (como as do CONAMA).

Resumo

A alternativa B é a única que está em estrita conformidade com a lei. As demais alternativas distorcem conceitos básicos sobre a abrangência do meio ambiente, a natureza da responsabilidade civil ambiental e a competência legislativa dos entes federativos.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa B.