A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA que estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para a realização de auditorias ambientais.
Resolução completa
A resolução que estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para auditorias ambientais é a Resolução CONAMA nº 510/2018.
Lei Base: Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) + Resolução CONAMA 510/2018
| Item | Informação |
|---|---|
| Órgão | Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) |
| Natureza | Norma complementar à Política Nacional do Meio Ambiente |
| Finalidade | Regular auditorias ambientais no Brasil |
| Vigência | Desde 13 de setembro de 2018 |
Auditoria Ambiental: procedimento sistemático, documentado, periódico e objetivo para verificar conformidade com requisitos legais e normas técnicas aplicáveis às atividades empresariais.
Termo de Referência: documento que define escopo, metodologia, critérios e responsabilidades da auditoria.
| Palavra-chave | Atenção |
|---|---|
| "Auditoria" vs "Licenciamento" | São procedimentos distintos |
| "Mínimos" vs "Máximos" | A lei estabelece requisitos mínimos |
| "Obrigatório" vs "Recomendado" | Para certas atividades é obrigatória |
| "CONAMA" vs "IBAMA" | CONAMA normatiza; IBAMA fiscaliza |
| "2018" vs "2000" | Verificar ano da resolução |
Para questões sobre auditorias ambientais, memorize:
Resolução CONAMA 510/2018 = Auditorias Ambientais
Atenção: Esta resposta baseia-se na legislação vigente. Para concursos oficiais, sempre verifique atualizações ou revogações posteriores no Diário Oficial da União.
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