Considerando o fragmento de texto e os conteúdos do livro-base Hidrogeografia e gestão de bacias sobre a disponibilidade e a demanda de recursos hídricos, leia as seguintes afirmativas marcando V para verdadeiras e F para falsas:
I. () A Lei de Águas determina que qualquer usuário de água deve obter autorização para o uso.
II. () A cobrança pelo uso de recursos hídricos está implementada e funciona em todos os estados brasileiros desde 1997.
III. () O usuário deve obter a outorga para o lançamento de efluentes domésticos ou industriais nos cursos d'água.
V–F–F
F–F–V
V–F–V
F–V–F
V–V–F

Question

Considerando o fragmento de texto e os conteúdos do livro-base Hidrogeografia e gestão de bacias sobre a disponibilidade e a demanda de recursos hídricos, leia as seguintes afirmativas marcando V para verdadeiras e F para falsas:

I. () A Lei de Águas determina que qualquer usuário de água deve obter autorização para o uso.
II. () A cobrança pelo uso de recursos hídricos está implementada e funciona em todos os estados brasileiros desde 1997.
III. () O usuário deve obter a outorga para o lançamento de efluentes domésticos ou industriais nos cursos d'água.

V–F–F
F–F–V
V–F–V
F–V–F
V–V–F

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa B A questão aborda a Lei nº 9.433/1997 , conhecida como Lei das Águas , que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil. Para responder corretamente, é necessário analisar cada afirmativa com base nos instrumentos de gestão previstos na legislação. Análise Detalhada Item I: Falso. Embora a outorga seja o instrumento principal para regular o uso da água, a lei prevê isenções específicas. O Artigo 12, §1º da Lei 9.433/97 estabelece que não estão sujeitos a outorga volumes de água destinados ao abastecimento doméstico (pequena escala) ou dessedentação de animais. Portanto, dizer que " qualquer usuário" deve obter autorização é tecnicamente incorreto devido a essas exceções legais. Item II: Falso. A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da política nacional, mas sua implementação ocorre de forma gradual por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Não significa que ela estava funcionando em todos os estados brasileiros desde 1997 . A adesão varia conforme a decisão dos comitês e a disponibilidade técnica de cada estado, sendo um processo contínuo e não imediato em todo o território nacional. Item III: Verdadeiro. De acordo com o Artigo 12, inciso II da Lei 9.433/97, é obrigatória a outorga para o lançamento de efluentes nos corpos d'água . Isso inclui tanto efluentes industriais quanto domésticos que sejam despejados diretamente nos rios ou lagos, visando controlar a poluição e garantir a qualidade da água. Conclusão A sequência correta de respostas é Falsa – Falsa – Verdadeira (F – F – V) , o que corresponde à Alternativa B .

Explicação passo a passo

Análise Detalhada

Conclusão

Mais questões de Direito Ambiental

Tem outra questão de Direito Ambiental?