No final da década de 60, devido a pressão de ambientalistas surgiu nos EUA a NEPA (National Environmental Policy Act) e no início da década de 80 surgiu no Brasil a PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente), todas com o intuito de legalizar os impactos ambientais de uma atividade, projeto ou serviço. Com base nos conceitos que gerem a Avaliação de Impacto Ambiental, pode-se afirmar que o principal objetivo é?

Question

No final da década de 60, devido a pressão de ambientalistas surgiu nos EUA a NEPA (National Environmental Policy Act) e no início da década de 80 surgiu no Brasil a PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente), todas com o intuito de legalizar os impactos ambientais de uma atividade, projeto ou serviço. Com base nos conceitos que gerem a Avaliação de Impacto Ambiental, pode se afirmar que o principal objetivo é? A) Avaliar o dano ambiental causado pelo impacto da atividade e planejar a forma de conter os danos através de ações mitigadoras. B) Identificar possíveis impactos ambientais de forma preventiva e apontar a avaliar se há uma forma de mitigação. C) Avaliar o impacto ambiental e prever o tempo de mitigação D) Identificar o impacto ambiental e apontar qual o método de mitigação

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa B Identificar possíveis impactos ambientais de forma preventiva e apontar a avaliar se há uma forma de mitigação. Introdução Esta questão aborda o conceito central da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) , um instrumento fundamental da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil. É essencial compreender que a AIA é um processo preventivo , não reparatório. Fundamentação Legal Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) | Artigo | Conteúdo Principal | | | | | Art. 2º | Define os objetivos da PNMA | | Art. 9º, II | Estabelece como instrumento: exigência de estudo prévio de impacto ambiental | O princípio da prevenção é a base da AIA. O estudo deve ser feito ANTES da instalação da atividade, não após ocorrerem danos. Análise das Alternativas Alternativa A : ❌ INCORRETA Fala em "dano ambiental causado" → implica que o dano já ocorreu A AIA é preventiva , não repara danos existentes Pegadinha comum: confundir prevenção com reparação Alternativa B : ✅ CORRETA Menciona " forma preventiva " → alinhado com o art. 9º, II da Lei 6.938/81 Foca em " possíveis impactos " → reconhece a natureza prospectiva do estudo Aborda tanto identificação quanto análise de mitigação Alternativa C : ❌ INCORRETA Foca em "tempo de mitigação" → objetivo secundário Não menciona o aspecto preventivo como principal Alternativa D : ❌ INCORRETA Faltam as palavras chave " possíveis " e " preventiva " Menos completa que a alternativa B Conclusão A Avaliação de Impacto Ambiental tem como principal objetivo identificar impactos potenciais de forma preventiva , permitindo decisões informadas antes da implementação da atividade. Isso está diretamente ligado ao princípio da prevenção previsto na Lei 6.938/1981. ⚠️ Atenção : Para questões de Direito Ambiental, sempre verifique se o enunciado enfatiza aspectos preventivos (antes) versus reparatórios (depois).

Explicação passo a passo

Introdução

Fundamentação Legal

## Análise das Alternativas

Conclusão

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Artigo	Conteúdo Principal
Art. 2º	Define os objetivos da PNMA
Art. 9º, II	Estabelece como instrumento: exigência de estudo prévio de impacto ambiental