Alternativa E - Os lixões se tornarem um grave problema de Saúde Pública em virtude da disposição inadequada dos resíduos.
Introdução
O questionamento aborda a gestão de resíduos sólidos, um tema central no Direito Ambiental, especialmente após o acelerado crescimento da sociedade. É fundamental comparar cada opção com leis específicas, como a Lei 12.305/10 (Lei das Estrategias de Lixo) e a Lei 6.938/81 (Lei da Proteção à Ambiente).
Desenvolvimento
Analisando cada alternativa:
- Alternativa a: Proibir o lançamento de resíduos em praias ou mar é um princípio fundamental da legislação ambiental. A Lei 12.305/10 estipula sanções para a contaminação de ambientes hídricos por resíduos. Portanto, essa opção é incorreta.
- Alternativa b: O aterro sanitário é a principal forma de destinação final de resíduos, pois garante a隔离 (isolation) e tratamento controlado dos resíduos. A lei prioriza esse método, então "menos utilizada" é incorreta.
- Alternativa c: As áreas de disposição final são regulamentadas e proíbem atividades humanas, incluindo a criação de animais domésticos. A Lei 6.938/81 proíbe o uso indevido de áreas de lixo. Portanto, essa opção é incorreta.
- Alternativa d: A reciclagem é um instrumento de gestão sustentável, mas a lei não define-a como "destinado ao desenvolvimento econômico e social para restituição aos setores empresariais". Embora a reciclagem possa trazer benefícios econômicos, essa afirmação não está diretamente na legislação. Portanto, ela é incorreta.
- Alternativa e: A disposição inadequada de resíduos (como lixões acumulados) cria ambientes propícios a vetores (insetos, roedores) e contaminação de águas e solo, causando problemas de saúde pública. A Lei 12.305/10 destaca essa relação, tornando essa opção correta.
Análise
- A chave está em identificar a consequência direta da disposição inadequada, garantida pela lei.
- As demais alternativas contêm termos que contradizem a legislação (ex: "permitido" em a e c, "menos utilizada" em b) ou definições imprecisas (ex: d).
Conclusão
A alternativa correta é e, pois a disposição inadequada de resíduos sólidos é comprovadamente um grave problema de saúde pública, conforme leis ambientais.