O Conama tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar sobre normas e padrões a fim de garantir que o meio ambiente permaneça ecologicamente equilibrado e sadio à qualidade de vida (BRASIL, 1981). Analise as afirmações a seguir no que diz respeito às competências do Conama. Quais afirmações estão corretas?

Alternativa A

A questão aborda as competências do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), conforme estabelecido na Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).

Para resolver, devemos cruzar as afirmações com o Artigo 9º da referida lei:

Análise das Afirmações

• Afirmação I: Diz respeito ao licenciamento. Embora o CONAMA estabeleça normas para o licenciamento, a lei prevê que isso ocorre mediante proposta do órgão federal ou do estado. Ao restringir apenas ao "órgão estadual", a afirmação torna-se tecnicamente incompleta ou imprecisa neste contexto de prova, especialmente porque não há alternativa que englobe I, III e IV.
• Afirmação II: Incorreta. Os estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) são exigidos para atividades que causem significativa degradação, independentemente de serem públicas ou privadas. A lei não limita isso apenas a projetos públicos.
• Afirmação III: Correta. Corresponde ao Inciso VI do Art. 9º da Lei 6.938/81, que trata de estabelecer normas para a qualidade do meio ambiente e uso racional dos recursos hídricos.
• Afirmação IV: Correta. Corresponde ao Inciso VIII do Art. 9º da Lei 6.938/81, tratando especificamente do controle de poluição por veículos, aeronaves e embarcações.

Resumo Comparativo

Como as afirmações III e IV são as claramente corretas e alinhadas com a legislação, a alternativa A é a resposta correta.