O mundo sofre com a geração de resíduos sólidos, sendo a construção civil uma das maiores produtoras, podendo chegar a até 30%. A partir dessa visão, em 2012 o governo publicou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), onde visa ter uma maior precisão nos processos públicos, pensando na redução da produção dos resíduos sólidos. Com base no contexto, pensando no PNRS, analise as afirmativas abaixo e identifique as afirmativas que são suas características. A sua função é a prevenção e redução dos resíduos sólidos. II. O objetivo é demonstrar a prática aos hábitos de consumo sustentável. III. A intenção é proporcionais alternativas e incentivos para aumentar a reciclagem de materiais. IV. O projeto consiste em políticas para a reciclagem e reutilização, bem como a destinação adequada dos rejeitos. É correto o que se afirma em:

Alternativa 5 - I, II, III e IV

Análise da Questão

Esta questão aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, que estabelece diretrizes para a gestão integrada e gerência de resíduos sólidos no Brasil.

Contexto Legal

A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como fundamento legal:

## Análise das Afirmativas

I. A sua função é a prevenção e redução dos resíduos sólidos.

CORRETA - Conforme Art. 9º, inciso II da Lei nº 12.305/2010, um dos princípios é a prevenção e precaução. A hierarquia na gestão prioriza a não geração e redução antes mesmo da reciclagem.

II. O objetivo é demonstrar a prática aos hábitos de consumo sustentável.

CORRETA - De acordo com Art. 3º, inciso VI, um dos objetivos é a educação ambiental voltada à sustentabilidade. A lei busca modificar padrões de consumo através da conscientização pública.

III. A intenção é proporcionar alternativas e incentivos para aumentar a reciclagem de materiais.

CORRETA - Art. 30 prevê mecanismos de incentivo fiscal, financeiro e creditício para atividades de reciclagem e reutilização. O governo estimula economicamente práticas sustentáveis.

IV. O projeto consiste em políticas para a reciclagem e reutilização, bem como a destinação adequada dos rejeitos.

CORRETA - Art. 13 estabelece a hierarquia da gestão que inclui logística reversa, reutilização, reciclagem e destinação final ambientalmente adequada para rejeitos.

## Pegadinhas Comuns

Atenção às armadilhas frequentes nesta matéria:

• "Deve" vs "Pode" - A lei estabelece obrigações claras, não meras possibilidades
• "Rejeito" vs "Resíduo" - Rejeito não tem possibilidade técnica/econômica de reaproveitamento
• "Logística Reversa" - É obrigatória para alguns produtos específicos (eletrônicos, pilhas, pneus, etc.)
• "Coleta Seletiva" - Deve ser implementada por municípios com população acima de 5 mil habitantes

Conclusão

Todas as afirmativas refletem corretamente os princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A alternativa 5 está correta.

Dica de Estudo: Memorize a hierarquia de gestão (não geração > redução > reutilização > reciclagem > tratamento > disposição final) pois aparece frequentemente em questões dessa natureza.