Os bens de consumo devem ser adquiridos e utilizados seguindo o princípio do consumo sustentável, que envolve escolha de produtos com menor impacto ambiental, redução de desperdício e descarte adequado.

Análise da Afirmação sobre Consumo Sustentável

A afirmação apresentada está CORRETA e tem base legal específica no ordenamento jurídico brasileiro.

Fundamentação Legal

Texto Exato da Lei (Art. 2º-A do CDC):

"Os bens e serviços são adquiridos e utilizados com observância dos princípios do consumo sustentável, que compreende a escolha de produtos e serviços com menor impacto ambiental, a redução do desperdício e o descarte adequado."

## Análise Conceitual

• Princípio do Consumo Sustentável: É um princípio fundamental introduzido no CDC para equilibrar direitos do consumidor com proteção ambiental
• Três Pilares do Conceito:

1. Escolha de produtos com menor impacto ambiental
2. Redução do desperdício na aquisição e uso
3. Descarte adequado ao final da vida útil do produto

• Natureza da Norma: É uma regra de conduta esperada, não obrigatória em sentido punitivo direto, mas serve como parâmetro interpretativo

## Pegadinhas Comuns

Conclusão

A afirmação está corretamente redigida e reflete fielmente o Art. 2º-A do CDC. Este dispositivo representa a convergência entre Direito do Consumidor e Direito Ambiental, reconhecendo que a proteção ao consumidor também passa por práticas ambientalmente responsáveis.

⚠️ Nota: Para questões de concurso, sempre verifique se há alternativas específicas, pois a formulação pode conter variações sutis que alteram a correção.