Alternativa E - Logística reversa
Introdução
Esta questão aborda conceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pela Lei nº 12.305/2010. O enunciado descreve procedimentos específicos para o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil.
Desenvolvimento
Logística reversa é um conceito fundamental na gestão ambiental moderna que envolve:
- Coleta de resíduos após o uso pelo consumidor
- Devolução ao setor empresarial ou fabricante
- Destinação adequada (reaproveitamento ou tratamento ambientalmente correto)
A lei estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são responsáveis por estruturar e implementar sistemas de logística reversa.
Análise
| Termo | Conceito | Correto? |
|---|
| Destino fonte | Não é termo jurídico oficial | ❌ |
| Retorno de origem | Expressão não técnica | ❌ |
| Partilha de responsabilidade | Princípio relacionado, mas não define o sistema | ❌ |
| Responsabilidade igualitária | Não corresponde à definição legal | ❌ |
| Logística reversa | Definição exata do Art. 3º, VII da Lei 12.305/2010 | ✅ |
Por que as outras alternativas estão incorretas:
- Destino fonte e Retorno de origem: São termos genéricos sem base legal na PNRS
- Partilha de responsabilidade: É um princípio da política de resíduos, mas não define os procedimentos operacionais
- Responsabilidade igualitária: Não existe como conceito formal nesta legislação
Conclusão
A resposta correta é Alternativa E. A Logística reversa representa o instrumento legal que obriga empresas a assumirem responsabilidade pelo ciclo completo dos produtos que colocam no mercado, incluindo o pós-consumo. Este mecanismo é essencial para promover a sustentabilidade e reduzir impactos ambientais.
Nota: Para questões jurídicas, recomenda-se sempre consultar a legislação oficial atualizada.