Alternativa B - Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve)
Contexto Histórico e Legal
A questão aborda a legislação ambiental brasileira, especificamente sobre a regulação de emissões de poluentes veiculares. Para responder corretamente, é necessário identificar qual programa foi instituído pela resolução mencionada.
O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é o órgão colegiado responsável por normatizar as políticas ambientais no Brasil.
Análise das Alternativas
Vamos analisar cada opção com base na legislação vigente:
- Opção A (Proálcool): Criado pelo Decreto-Lei 540/76. Teve como objetivo promover o uso do álcool combustível, não sendo uma norma de controle de poluição direta via CONAMA.
- Opção B (Proconve): Correta. A Resolução CONAMA nº 18/1986 foi o instrumento legal que instituiu o Proconve. Seu propósito principal era estabelecer metas progressivas de redução de poluentes emitidos por motores a combustão.
- Opção C (Procon): Relacionado à defesa do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90). Não possui relação com meio ambiente ou emissões veiculares.
- Opção D (ProUni): Programa criado em 2004 (Decreto 5.608/05) para oferecer bolsas de estudo em instituições privadas. É muito posterior à década de 1980.
Resumo Técnico
A Resolução 18/1986 marcou o início da fiscalização sistemática da qualidade dos gases escapados pelos veículos no Brasil. Embora os programas tenham evoluído ao longo das décadas (Proconve I, II, III... até as normas Euro atuais), a criação original remonta a esta resolução.
Portanto, a alternativa correta é a B, pois ela descreve exatamente o objeto criado pela referida norma.