Um cidadão gostaria de fazer uma consulta sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). Para isso, deverá observar a Lei Federal número:
Resolução completa
Esta questão trata do conhecimento sobre a legislação brasileira que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), um tema recorrente em concursos públicos.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, sancionada em 2 de agosto de 2010.
| Lei | Ano | Tema |
|---|---|---|
| 12.305/2010 | 2010 | Política Nacional dos Resíduos Sólidos |
| 5.692/1970 | 1970 | Diretrizes e Bases da Educação Nacional |
| 12.112/2009 | 2009 | Não corresponde à PNRS |
| 11.540/2009 | 2009 | Não corresponde à PNRS |
| 11.890/2010 | 2010 | Não corresponde à PNRS |
Pontos-chave para memorização:
Pegadinha comum nesta questão:
O ano 2010 é o mais importante para identificar a lei correta. Muitos candidatos confundem com outras leis ambientais publicadas em anos próximos (2009, por exemplo).
Artigo relevante da Lei 12.305/2010:
Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, diretrizes para sua implementação, princípios, objetivos e instrumentos, bem como estabelece condições para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos.
Alternativa E - Lei Federal número 12.305/2010
Dica de estudo: Para questões sobre leis ambientais, crie uma tabela mental com:
Isso facilita a identificação rápida em provas de múltipla escolha.
Nota: Para fins oficiais, consulte sempre o texto atualizado da lei no Diário Oficial da União.
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