Uma das maiores dificuldades para promover a conservação dos recursos naturais sem dúvidas é promover a mudança das atitudes humanas. Até os dias de hoje, é perceptível atitudes irresponsáveis e extrativistas que carecem de atuações em conjunto para mudar essa realidade. A educação ambiental é uma das ferramentas que possui um grande potencial para transformar essa realidade. A promoção da educação ambiental é instituída pela Política Nacional de Educação Ambiental. Assim, analise as seguintes opções e marque corretamente a Lei que regulamente esta política.

Alternativa C

A questão solicita identificar a lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil. Este é um conteúdo recorrente em concursos públicos e vestibulares sobre meio ambiente.

A legislação ambiental brasileira possui leis específicas para cada temática. Identificar a numeração correta exige conhecimento prévio dos marcos regulatórios.

Análise Detalhada

Veja a função principal de cada lei listada nas alternativas:

• Opção A (Lei 12.651/2012): Refere-se ao Código Florestal Brasileiro.
• Opção B (Lei 9.433/1997): Trata da Política Nacional de Recursos Hídricos.
• Opção C (Lei 9.795/1999): Institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
• Opção D (Lei 6.938/1981): Cria a Política Nacional do Meio Ambiente (base geral).
• Opção E (Lei 12.305/2010): Dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Por que a alternativa C?

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define os princípios e instrumentos para a educação ambiental formal e não formal.

Ela complementa a Lei 6.938/1981, mas possui foco exclusivo na formação de cidadãos conscientes sobre o meio ambiente. Portanto, é o instrumento jurídico correto para o contexto apresentado.

Alternativa C.