Formar novas relações, separando-as a partir de grupos de repetição existentes dentro de uma relação, é objetivo da:

Alternativa A - 1FN

A questão aborda a classificação das normas jurídicas tributárias segundo suas funções, conforme a doutrina do Código Tributário Nacional. A definição apresentada descreve a criação de uma nova relação jurídica baseada em padrões pré-existentes, o que caracteriza a norma material.

Análise

Para compreender a resposta, é necessário revisar as cinco funções principais das normas no Direito Tributário:

• 1ª FN (Norma Material): Seu objetivo é formar novas relações. Ela define o fato gerador e a consequência jurídica (obrigação tributária), separando situações específicas de um contexto geral. É a norma que efetivamente institui o tributo.
• 2ª FN (Norma de Competência): Tem por objeto delimitar a capacidade dos entes federativos (União, Estados, Municípios) de instituir tributos.
• 3ª FN (Norma de Distribuição): Destinada a distribuir a arrecadação tributária entre os entes políticos.
• 4ª FN (Norma Interpretativa): Utilizada para interpretar outras normas jurídicas, esclarecendo dúvidas sobre seu sentido ou alcance.
• 5ª FN (Norma Punitiva): Estabelece as sanções para o descumprimento das obrigações tributárias (como multas).

A frase "separando-as a partir de grupos de repetição antes existentes dentro de uma relação" indica que a norma está criando um novo vínculo jurídico (relação tributária) a partir de fatos cotidianos (grupos de repetição), que antes não tinham essa natureza jurídica específica. Isso é a essência da Norma Material, classificada como a primeira função.

Alternativa A.