Questões de Direito Tributário
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Segundo qual princípio se exige que se tribute todo o aumento patrimonial ocorrido no período previsto em lei, por inteiro ou em conjunto, sem fracioná-lo e novamente sem distinguir as espécies de rendas e proventos:
Segundo qual princípio se exige que se tribute todo o aumento patrimonial ocorrido no período previsto em lei, por inteiro ou em conjunto, sem fracioná-lo e novamente sem...
A tributação segregada da renda:
A tributação segregada da renda:
Um contribuinte recebe o ressarcimento de gastos que realizou para consertar o veículo que foi abalroado em um acidente de trânsito. Para fins do imposto de renda, esse valor:
Um contribuinte recebe o ressarcimento de gastos que realizou para consertar o veículo que foi abalroado em um acidente de trânsito. Para fins do imposto de renda, esse valor:
Com relação às instituições financeiras, é correto afirmar:
Com relação às instituições financeiras, é correto afirmar:
Qual das alternativas abaixo contém apenas pessoas jurídicas que exploram atividades obrigatoriamente sujeitas ao lucro real, independentemente do valor da receita bruta anual:
Qual das alternativas abaixo contém apenas pessoas jurídicas que exploram atividades obrigatoriamente sujeitas ao lucro real, independentemente do valor da receita bruta anual:
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) Refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos destinada ao pagamento do principal da dívida, acrescido da respectiva atualização monetária. ( ) A operação de crédito por antecipação da receita destina-se a suprir insuficiência de caixa e somente pode ser realizada a partir do décimo dia do exercício financeiro. ( ) Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito com prazo inferior a doze meses, ainda que suas receitas tenham sido previstas no orçamento.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) Refinanciamento da dívida mobiliária consiste...
Virginia aos seus 85 anos de idade está iniciando o seu processo de planejamento sucessório e você a orientou a fazer um plano de previdência VGBL colocando os 5 filhos como beneficiários para que eles possam acessar o recurso em caso de seu falecimento sem ter que passar por inventário e sem ter que pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Virginia acha a solução excelente, mas se recorda que leu uma matéria no jornal falando que planos de previdência VGBL e PGBL tem sido tema de debate no judiciário. Alguns estados têm exigido a cobrança do imposto sobre o valor da reserva do VGBL e do PGBL, mas os pareceres dos tribunais superiores têm sido favoráveis ao:
Virginia aos seus 85 anos de idade está iniciando o seu processo de planejamento sucessório e você a orientou a fazer um plano de previdência VGBL colocando os 5 filhos como...
Em uma reunião de orientação financeira, Amanda, que trabalha em uma multinacional, informa que possui renda bruta tributável anual de R$ 250.000,00 e deseja investir em um plano de previdência com foco no longo prazo. Ela quer entender os benefícios tributários desse produto e o limite permitido para dedução fiscal. Diante disso, você a orienta que:
Em uma reunião de orientação financeira, Amanda, que trabalha em uma multinacional, informa que possui renda bruta tributável anual de R$ 250.000,00 e deseja investir em um...
A empresa CONSTRUTORA VERDE AUTÊNTICO LTDA. é uma sociedade empresária. Contratou uma consultoria tributária, afim de demonstrar a nova forma de contabilização das operações de ARRENDAMENTO e respectivos efeitos fiscais na ARRENDATÁRIA, após as mudanças observadas na Lei nº 11.638/07, Lei nº 12.973/14 e Instrução Normativa RFB nº 1.700/17(com alterações da Instrução Normativa RFB nº 1.881/19). Considerando as informações fornecidas, escolha uma ou mais alternativas:
A empresa CONSTRUTORA VERDE AUTÊNTICO LTDA. é uma sociedade empresária. Contratou uma consultoria tributária, afim de demonstrar a nova forma de contabilização das operações...
Julgue verdadeiro ou falso. O despachante aduaneiro é o profissional que representa o importador ou exportador na intermediação dos serviços aduaneiros.
Julgue verdadeiro ou falso. O despachante aduaneiro é o profissional que representa o importador ou exportador na intermediação dos serviços aduaneiros.
Faixa exclusiva de ônibus (horário válido):
Faixa exclusiva de ônibus (horário válido):
Ao ver a placa “Área Escolar”, o que o motorista deve fazer?
Ao ver a placa “Área Escolar”, o que o motorista deve fazer?
Qual é a função das faixas da esquerda em uma via de várias faixas?
Qual é a função das faixas da esquerda em uma via de várias faixas?
Tendo em conta os conhecimentos apreendidos na disciplina de “Direito Administrativo e Direito Tributário”, examine as afirmativas abaixo, marcando-as com V para verdadeiro e F para falso para, em seguida, selecionar a alternativa que apresenta a sequência correta sobre as hipóteses de extinção do crédito tributário. ( ) Extingue-se o crédito tributário nas seguintes situações: transação e remissão. ( ) Extingue-se o crédito tributário nas seguintes situações: pagamento e compensação. ( ) Extingue-se o crédito tributário nas seguintes situações: a decisão judicial passada em julgado e conversão de depósito em renda. ( ) Extingue-se o crédito tributário na seguinte situação: concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
Tendo em conta os conhecimentos apreendidos na disciplina de “Direito Administrativo e Direito Tributário”, examine as afirmativas abaixo, marcando-as com V para verdadeiro e...
A cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF) determina que:
A cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF) determina que:
Admita-se que, em julho de 2020, uma empresa, optante pela tributação com base no lucro presumido obteve: • R$ 3.000,00 em despesas com energia elétrica. • Vendeu mercadorias no valor bruto de R$ 250.000,00. • Recebeu R$ 120,00 de juros na cobrança de clientes. • Comprou R$ 120.000,00 em mercadorias para revenda. • Teve R$ 1.500,00 em vendas canceladas. Qual o valor a ser pago de COFINS referente ao mês 07/2020, considerando a alíquota de 3%?
Admita-se que, em julho de 2020, uma empresa, optante pela tributação com base no lucro presumido obteve: • R$ 3.000,00 em despesas com energia elétrica. • Vendeu mercadorias...
Para compreender o Direito Tributário, precisamos partir de uma noção mais ampla: a atividade financeira do Estado, que tem o dever de desenvolver uma série de atividades para satisfazer as necessidades existenciais da sociedade. Podemos dizer que o Direito Financeiro se dedica ao estudo de três objetos, sendo eles, exceto:
Para compreender o Direito Tributário, precisamos partir de uma noção mais ampla: a atividade financeira do Estado, que tem o dever de desenvolver uma série de atividades para...
Há, no Direito Tributário brasileiro, três modalidades de lançamento, sendo elas, exceto:
Há, no Direito Tributário brasileiro, três modalidades de lançamento, sendo elas, exceto:
O Direito Tributário, por sua vez, é um ramo do Direito Público. Conforme já estudado na disciplina Instituições de Direito Público e Privado, o Direito Público regula situações em que o Poder Público pode impor sua vontade contra a dos particulares, ou seja, a vontade do particular encontra-se submetida à do Estado. São alguns dos princípios constitucionais do direito tributário, exceto:
O Direito Tributário, por sua vez, é um ramo do Direito Público. Conforme já estudado na disciplina Instituições de Direito Público e Privado, o Direito Público regula...
Os impostos podem, de acordo com o ente que tem competência para instituí-los, ser classificados em, exceto:
Os impostos podem, de acordo com o ente que tem competência para instituí-los, ser classificados em, exceto:
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