O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos da produção ao consumo; O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Alternativa C - As afirmativas I e II estão corretas.

Fundamentação Teórica

As afirmativas apresentadas na questão descrevem o escopo de atuação da Vigilância Sanitária no Brasil. Trata-se de um conceito fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a regulação sanitária.

## Análise

• Definição de Vigilância Sanitária: Segundo a legislação sanitária brasileira (baseada em decretos históricos e consolidada nas políticas nacionais), a Vigilância Sanitária é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
• Item I (Bens de Consumo): A afirmativa está correta. A Vigilância Sanitária controla produtos (alimentos, medicamentos, cosméticos, equipamentos médicos, etc.) desde a sua fabricação até a chegada ao consumidor final. Isso inclui a análise de rótulos, embalagens, composição e processos produtivos.
• Item II (Prestação de Serviços): A afirmativa também está correta. O controle não se limita apenas a produtos físicos, estendendo-se aos serviços que afetam a saúde, como clínicas, laboratórios, hospitais, salões de beleza, restaurantes e estabelecimentos similares.

## Conclusão

Ambas as assertivas refletem com precisão as duas dimensões principais da competência da Vigilância Sanitária: o controle de produtos/bens e o controle de serviços. Portanto, a alternativa que indica que ambas estão corretas é a única válida.