A norma regulamentadora NR 29 regula a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, as ações e os primeiros socorros a acidentados de forma a alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde, aplicada aos trabalhadores em operações portuárias. Segundo a NR 29 podemos afirmar que:

Alternativa D

A questão aborda a Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29), que trata especificamente da Segurança e Saúde no Trabalho Portuário. Para responder corretamente, é necessário compreender a relação entre os órgãos de segurança criados por esta norma.

Análise Detalhada

1. O Papel da NR-29:
A NR-29 foi criada para unificar as regras de segurança nos ambientes portuários, substituindo disposições anteriores. Ela estabelece dois pilares principais para a prevenção de acidentes:

• CPAT (Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário): Órgão colegiado formado por representantes dos empregados e do empregador. Ela substitui a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) especificamente no ambiente portuário.
• SESSTP (Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário): É um serviço técnico obrigatório, responsável pelas atividades especializadas de segurança.

2. Por que as outras alternativas estão incorretas?

• Alternativa A: Incorreta. A NR-29 prevê a criação da CPAT, não da CIPA (embora a CPAT assuma as funções da CIPA no local).
• Alternativas B e E (Optativo/Desobrigado): Incorretas. A NR-29 torna a constituição do SESSTP obrigatória para as empresas portuárias. Nenhuma das opções sugere que a existência da CPAT dispensa o SESSTP; ambos devem existir simultaneamente.
• Alternativa C: Incorreta. A CPAT deve integrar-se com o SESSTP, não sendo desobrigada de reportar ações. A comunicação entre a comissão e o serviço técnico é essencial.

3. Por que a Alternativa D é a correta?
Esta alternativa descreve corretamente a dinâmica de funcionamento prevista na norma:

• Reconhece a criação da CPAT.
• Mantém a existência do SESSTP (não o dispensa).
• Descreve a função prática: a CPAT discute as medidas de prevenção e encaminha os resultados ao SESSTP para que este possa orientar os trabalhadores tecnicamente.

Resumo

A NR-29 exige a criação conjunta da CPAT e do SESSTP. A CPAT atua na participação e discussão, enquanto o SESSTP atua na assessoria técnica e execução. A alternativa D é a única que respeita a obrigatoriedade de ambos e descreve a interação correta entre eles.