Enfermagem Múltipla Escolha

A origem do Sistema Único de Saúde (SUS) está associada aos movimentos sociais que lutaram pela redemocratização do país e pela ampliação dos direitos sociais. Nesse contexto, diferentes profissionais, incluindo os de Educação Física, podem contribuir para a mobilização comunitária por meio do trabalho com grupos e ações coletivas de promoção da saúde. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de controle social no âmbito do SUS.

A origem do Sistema Único de Saúde (SUS) está associada aos movimentos sociais que lutaram pela redemocratização do país e pela ampliação dos direitos sociais. Nesse contexto, diferentes profissionais, incluindo os de Educação Física, podem contribuir para a mobilização comunitária por meio do trabalho com grupos e ações coletivas de promoção da saúde. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de controle social no âmbito do SUS.

  1. É o controle exercido pelo poder público sobre a população, com o objetivo de regular comportamentos e garantir a ordem social por meio de políticas governamentais.
  2. É o processo de fiscalização realizado pelos órgãos de controle interno da administração pública, responsável por avaliar a aplicação das recursos e a legalidade das ações do Estado.
  3. É a participação dos cidadãos e cidadãs na gestão pública, como uma forma de compartilhar o poder de decisões políticas entre o Estado e a sociedade civil.
  4. É o conjunto de normas e procedimentos utilizados pelo Ministério da Saúde para supervisionar o funcionamento dos serviços de saúde e garantir o cumprimento das políticas públicas.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C - É a participação dos cidadãos e cidadãs na gestão pública, como uma forma de compartilhar o poder de decisões políticas entre o Estado e a sociedade civil.

Fundamentação Teórica

O Controle Social é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), previsto nas Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Ele representa um avanço fundamental na democratização da saúde no Brasil.

Principais características:

  • Participação Popular: Envolve a comunidade na discussão e tomada de decisões sobre políticas públicas de saúde.
  • Parceria: Estabelece uma relação de colaboração entre governo e sociedade.
  • Instâncias Deliberativas: Realizado através das Conferências de Saúde (realizadas a cada 4 anos) e dos Conselhos de Saúde (atuantes permanentemente).

Análise das Alternativas

Para entender porque a alternativa C é a correta, vamos analisar os erros conceituais das demais opções:

AlternativaAnálise Crítica
ADescreve um modelo autoritário ("controle... sobre a população"). O SUS visa o contrário: empoderamento da população.
BRefere-se ao controle interno ou auditoria administrativa (fiscalização de recursos), não à participação política da sociedade.
CCorreta. Define exatamente a natureza democrática e participativa do controle social no SUS.
DDescreve o controle hierárquico ou gestão técnica pelo Ministério da Saúde, não a participação social.

Conclusão

O controle social no SUS garante que a população tenha voz ativa na construção das políticas de saúde, assegurando transparência e qualidade nos serviços prestados. Portanto, a definição de participação na gestão pública compartilha o poder decisório é a resposta correta.

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