A origem do Sistema Único de Saúde (SUS) está associada aos movimentos sociais que lutaram pela redemocratização do país e pela ampliação dos direitos sociais. No contexto, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de controle social no âmbito do SUS.

Question

A origem do Sistema Único de Saúde (SUS) está associada aos movimentos sociais que lutaram pela redemocratização do país e pela ampliação dos direitos sociais. No contexto, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de controle social no âmbito do SUS. A) É o controle exercido poder público sobre a população, com o objetivo de regular comportamentos e garantir a ordem social por meio de políticas governamentais. B) É o processo de fiscalização realizado pelos órgãos de controle interno da administração pública, responsável por avaliar a aplicação dos recursos e a legalidade das ações do Estado. C) É a participação dos cidadãos e cidadãs na gestão pública, como uma forma de compartilhar o poder de decisões políticas entre o Estado e a sociedade civil. D) É o conjunto de normas e procedimentos utilizados pelo Ministério da Saúde para supervisionar o funcionamento dos serviços de saúde e garantir o cumprimento das políticas públicas.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa C É a participação dos cidadãos e cidadãs na gestão pública, como uma forma de compartilhar o poder de decisões políticas entre o Estado e a sociedade civil. Conceito de Controle Social no SUS O Controle Social é um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele não se trata de vigilância ou punição, mas sim de um direito democrático garantido pelas Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90). No contexto do SUS, o controle social caracteriza se pela participação da comunidade nas decisões sobre a política de saúde. Isso ocorre através de dois instrumentos principais: Conselhos de Saúde: Instâncias colegiadas permanentes, paritária (metade membros do governo, metade usuários/profissionais/prestadores). Conferências de Saúde: Reuniões periódicas para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes. Análise das Alternativas (A) Incorreta: Descreve uma lógica de imposição estatal ("controle exercido pelo poder público sobre a população"), o que contradiz o princípio de gestão democrática e participativa do SUS. (B) Incorreta: Refere se ao controle interno ou fiscalizações administrativas (como as feitas por tribunais de contas ou controladorias), focadas em recursos e legalidade, e não à participação popular na gestão. (C) Correta: Define corretamente a essência do controle social: a coparticipação entre Estado e sociedade civil. A sociedade deixa de ser apenas receptora passiva de serviços para se tornar agente ativo na definição de prioridades e fiscalização. (D) Incorreta: Foca na supervisão técnica e normativa pelo Ministério da Saúde (regulação/auditoria), ignorando a componente da sociedade civil organizada. Conclusão O Controle Social no SUS representa a democratização da gestão pública . Ao permitir que a população dialogue diretamente com o governo, busca se garantir que os serviços de saúde atendam às reais necessidades da comunidade, promovendo transparência e accountability (prestação de contas).

Explicação passo a passo

Conceito de Controle Social no SUS

Análise das Alternativas

Conclusão

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