A origem do Sistema Único de Saúde (SUS) está associada aos movimentos sociais que lutaram pela redemocratização do país e pela ampliação dos direitos sociais. Nesse contexto, diferentes profissionais, incluindo os da Educação Física, podem contribuir para a mobilização comunitária por meio do trabalho com grupos e ações de promoção da saúde. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de controle social no âmbito do SUS.

Alternativa C

O Controle Social é um pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele garante que a população não seja apenas usuária dos serviços, mas também gestora e fiscalizadora das políticas públicas de saúde.

Desenvolvimento

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.142/1990) define o controle social como a participação da comunidade na formulação, acompanhamento e fiscalização das ações e serviços de saúde. Isso ocorre principalmente através dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

A essência desse conceito é a democratização, onde Estado e sociedade civil dividem responsabilidades e poderes de decisão para garantir que o sistema atenda às reais necessidades da população.

Análise das Alternativas

• (A) Incorreta: Descreve um controle autoritário do Estado sobre os indivíduos, o que contraria o princípio democrático do SUS.
• (B) Incorreta: Refere-se ao controle administrativo interno (como Tribunais de Contas), focado em auditoria financeira e legalidade, não na participação cidadã direta.
• (C) Correta: Define exatamente o conceito legal: participação cidadã na gestão pública e compartilhamento de poder decisório entre Estado e sociedade.
• (D) Incorreta: Trata de supervisão técnica vertical pelo Ministério da Saúde, não da interação horizontal com a comunidade organizada.

Conclusão

Portanto, a alternativa correta é a C, pois reflete o princípio de corresponsabilidade entre governo e cidadãos na construção de uma saúde pública universal e participativa.