A Política Pública de Assistência Social é uma conquista para a população que dela necessita. Integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando o seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais, tem como objetivo, dentre outros:

Análise da Questão

Esta questão aborda a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece a Política Nacional de Assistência Social no Brasil. Para responder corretamente, é necessário conhecer os princípios e objetivos definidos na legislação vigente (Lei nº 8.742/1993 e sua atualização pela Lei nº 12.316/2010).

A Assistência Social deve ser entendida como um direito do cidadão e um dever do Estado, focada na proteção social.

Justificativa Didática

A alternativa correta é a que alinha as ações da assistência social com a estrutura familiar e comunitária, pilares fundamentais da proteção social brasileira.

Por que a Alternativa D está correta?

A opção (D) cita dois princípios centrais da LOAS:

• Centralidade na família: A família é considerada a unidade de referência para as ações de proteção social.
• Convivência familiar e comunitária: O objetivo é fortalecer os vínculos familiares e comunitários, evitando o institucionalização desnecessária (como abrigos) quando possível.

Esses pontos estão explícitos no Artigo 5º (princípios) e no Artigo 20 (diretrizes) da LOAS.

Por que as outras estão incorretas?

• Responsabilizar a família (A): A política não pune nem responsabiliza a família por falhas sistêmicas; ela oferece suporte para superar vulnerabilidades.
• Garantir cesta básica (B): Embora a distribuição de alimentos possa ocorrer, reduzir a política pública apenas a isso é um equívoco. O objetivo é a garantia de direitos e cidadania, não apenas ajuda assistencialista pontual.
• Elo com iniciativa privada (C): A assistência social é uma política de Estado (poder público). A iniciativa privada pode atuar em parceria, mas não é o "elo" definidor da política.
• Sem inclusão das famílias (E): Esta afirmação é falsa pois contraria diretamente o princípio da centralidade na família. A inclusão familiar é obrigatória nas ações de assistência social.

Resumo

A Política Pública de Assistência Social tem como um de seus principais objetivos assegurar que as ações tenham centralidade na família e garantam a convivência familiar e comunitária.

Alternativa D