Análise da Questão
A questão aborda a história da regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, focando nas Normas Operacionais Básicas (NOBs) e na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS). É fundamental distinguir qual norma introduziu quais mudanças históricas, pois elas são frequentemente cobradas em concursos.
A NOAS-SUS 01/02 foi criada para atualizar e detalhar a assistência à saúde, substituindo parcialmente a NOB 01/96 em termos de operacionalização da assistência. Ela buscou organizar melhor o fluxo de recursos e a gestão, especialmente após a descentralização promovida pelas normas anteriores.
Desenvolvimento
Para encontrar a alternativa correta, precisamos avaliar o legado de cada norma mencionada:
- NOB 01/96: Esta foi uma norma histórica. Ela instituiu o PAB (Piso de Atenção Básica), criou os níveis de gestão (Incipiente, Parcial e Plena) e definiu as regras iniciais de descentralização total.
- NOAS 01/02: Esta norma veio para refinamento e ajuste do financiamento e da assistência. Ela não criou o PAB nem os níveis de gestão (isso já havia sido feito), mas sim ajustou a forma como esses recursos eram gerenciados e acompanhados, dando maior protagonismo à articulação entre os entes federados.
Analisando as alternativas:
- Alternativa B: Incorreta. As normas buscaram ampliar e garantir a responsabilidade dos municípios, não reduzi-la.
- Alternativa C: Incorreta. O PAB foi instituído pela NOB 01/96.
- Alternativa D: Incorreta. Os níveis de gestão (Incipiente, Parcial, Plena) foram criados pela NOB 01/96.
- Alternativa E: Incorreta. O financiamento federal continuou e foi reorganizado, nunca extinto.
- Alternativa A: Correta. A NOAS 01/02 reforçou a necessidade de pactuação e fortaleceu a capacidade de regulação e acompanhamento pelos Estados e União, estabelecendo mecanismos mais claros para o acompanhamento dos recursos federais destinados à assistência.
Análise
| Norma | Principais Inovações/Legado |
|---|
| NOB 1991 | Primeira etapa da descentralização administrativa. |
| NOB 1993 | Criação dos blocos de financiamento (Saúde, Vigilância, Administração). |
| NOB 1996 | Instituição do PAB, níveis de gestão (Incipiente, Parcial, Plena), descentralização completa. |
| NOAS 01/02 | Fortalecimento da gestão estadual, ajustes no financiamento da assistência, mecanismos de acompanhamento de recursos. |
A confusão comum ocorre entre a NOB 96 e a NOAS 01/02. Se a questão cita "PAB" ou "Níveis de Gestão", a resposta quase sempre será a NOB 96. Como a questão pede sobre a NOAS 01/02, descartamos C e D imediatamente. A alternativa A é a única que descreve uma função administrativa e de regulação compatível com a atualização trazida pela norma.
Conclusão
A alternativa correta é a A, pois a NOAS-SUS 01/02 teve como foco principal ajustar o financiamento e a assistência, fortalecendo o papel dos estados na coordenação e criando mecanismos para o acompanhamento dos recursos federais, diferentemente das normas anteriores que focaram na criação inicial do PAB e dos níveis de gestão.