De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) 2004, em que se enquadram as situações de risco que abrangem a importância de pensar estratégias locais que possam dar conta de atender às situações de vulnerabilidade e violência contra a pessoa?

Alternativa A - as situações de vulnerabilidade e violência contra a pessoa.

Análise Didática

Para responder corretamente, é fundamental compreender a divisão da Assistência Social no Brasil, conforme estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A assistência social é dividida em dois níveis de proteção:

1. Proteção Social Básica:

• Foco: Preventivo.
• Objetivo: Evitar que situações de risco se tornem realidade.
• Público: Famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
• Exemplos: Programas de transferência de renda, convivência familiar, orientação profissional básica.

1. Proteção Social Especial:

• Foco: Reparador / Intervenção.
• Objetivo: Atuar quando os direitos já foram violados ou ameaçados de forma grave.
• Público: Indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social.
• Causas comuns: Violência, negligência, abandono, abuso sexual, trabalho infantil, situação de rua.

Por que a Alternativa A está correta?

O texto da questão lista exemplos específicos que caracterizam a Proteção Social Especial:

• Abandono
• Maus tratos físicos e/ou psíquicos
• Abuso sexual
• Uso de substâncias psicoativas
• Trabalho infantil

Todos esses itens são manifestações diretas de violência e negligência que colocam a pessoa em estado de vulnerabilidade grave. Portanto, as estratégias locais devem visar o atendimento dessas situações de vulnerabilidade agravada por violência.

Por que as outras estão incorretas?

• Alternativa C e D: Falam em "prevenção" e "possíveis vulnerabilidades". Essas são características da Proteção Social Básica, que atua antes da violação dos direitos.
• Alternativa B e E: Embora a proteção especial atue em contextos de risco, a expressão "extrema vulnerabilidade" ou apenas "riscos sociais" é menos precisa do que a combinação "vulnerabilidade e violência" diante dos exemplos explícitos de maus-tratos e abuso citados no enunciado. A ênfase na violação de direitos (violência) é o diferencial da Proteção Especial.

Em resumo, a Proteção Social Especial é acionada quando a família ou indivíduo sofre violência ou negligência, exigindo medidas de proteção e defesa de direitos.