Em 1990 é promulgada a Lei nº 8.080 (Lei Orgânica da Saúde). Sobre os princípios doutrinários do SUS, marque a alternativa correta.

Alternativa D

A questão aborda os fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente seus princípios doutrinários estabelecidos pela Constituição de 1988 e regulamentados pela Lei nº 8.080/1990.

Os Princípios Doutrinários do SUS

O SUS possui três pilares fundamentais que definem a filosofia de atendimento ao cidadão brasileiro. Eles são chamados de doutrinários porque representam a ideologia e a ética do sistema:

• Universalidade de Acesso: O direito à saúde deve ser garantido a todos os cidadãos, sem qualquer discriminação. É a base do conceito de "saúde como direito de todos".
• Equidade: Tratar desigualmente os desiguais. Significa dar mais atenção e recursos para quem precisa mais (vulneráveis), buscando justiça social na distribuição dos serviços.
• Integralidade: Considerar o indivíduo como um todo. O cuidado não deve focar apenas na doença, mas no tratamento completo (promoção, prevenção, diagnóstico e reabilitação).

Por que a alternativa D está correta?

A alternativa D é a resposta exata porque:

1. Identifica corretamente os princípios: Lista Universalidade, Equidade e Integralidade.
2. Define corretamente a Universalidade: Explica que ela garante o direito a todos, independentemente de sexo, raça, classe econômica ou profissão. Isso reflete o artigo 196 da Constituição Federal ("A saúde é direito de todos e dever do Estado").

Análise das demais alternativas

As outras opções contêm erros conceituais importantes sobre a legislação brasileira:

• Alternativa A e C: Ambas definem a Universalidade erroneamente. A alternativa A restringe a classes sociais baixas e a C restringe a trabalhadores formais. O SUS é público e gratuito para todas as camadas da população, não apenas grupos específicos. Além disso, nenhum princípio é "o mais importante"; eles são complementares.
• Alternativa B: Inclui "liberdade" como princípio doutrinário, o que é incorreto. O SUS opera por rede organizada, e a escolha livre de médicos nem sempre é possível dependendo da disponibilidade local.
• Alternativa E: Confunde princípios doutrinários com organizativos. Descentralização é um princípio organizativo (como o sistema funciona), não doutrinário (a filosofia do sistema). Além disso, há um erro de digitação ("Universidade" em vez de "Universalidade").