Leia o texto: Os meios de acesso às máquinas, como escadas, passarelas e plataformas, são essenciais para a segurança, especialmente em áreas de difícil alcance. A NR-12 exige que esses acessos sejam projetados conforme normas técnicas para garantir estabilidade, resistência e minimizar riscos de quedas. Escadas devem ter inclinação adequada, degraus antiderrapantes, corrimãos em ambos os lados e serem fixadas firmemente. Passarelas e plataformas devem ter guarda-corpos de no mínimo 1,10 metro de altura para prevenir quedas. Considerando as exigências da NR-12 para garantir a segurança no acesso a máquinas, analise as afirmativas a seguir: A NR-12 permite que as escadas sejam construídas sem corrimãos, desde que os degraus sejam antiderrapantes e bem fixados. II. As passarelas e plataformas que não possuem guarda-corpos com a altura mínima estabelecida pela NR-12 podem ser aceitas em áreas de baixo risco. III. A inclinação adequada das escadas e a presença de corrimãos em ambos os lados são medidas ditas obrigatórias pela NR-12 para a prevenção de quedas. IV. A NR-12 especifica que todos os meios de acesso, incluindo escadas, passarelas e plataformas, devem ser projetados e construídos de acordo com normas técnicas específicas para garantir a segurança dos trabalhadores. É correto o que se afirma em:

Alternativa A

Contextualização da Questão

Embora o contexto indique Direito Administrativo, esta questão trata especificamente de Direito do Trabalho e Segurança do Trabalho, regida pela NR-12 (Norma Regulamentadora nº 12). É fundamental distinguir essas áreas, pois as sanções e obrigações legais diferem entre a administração pública e as relações de trabalho privadas ou públicas.

A análise baseia-se estritamente no texto fornecido e nas disposições da NR-12 sobre acessos a máquinas.

Análise das Afirmativas

Vamos confrontar cada item com o texto normativo e o trecho da questão para identificar as pegadinhas comuns de exclusão de requisitos de segurança.

• Item I (Incorreto): Afirma que escadas podem ser construídas sem corrimãos. O texto original exige explicitamente corrimãos em ambos os lados. A ausência desse elemento aumenta drasticamente o risco de queda, sendo vedada pela norma.
• Item II (Incorreto): Sugere aceitação de plataformas sem guarda-corpo em áreas de baixo risco. A NR-12 estabelece um padrão técnico mínimo de $1,10$ m de altura para guarda-corpos. A classificação de risco não isenta a obrigatoriedade de proteção contra quedas nesses acessos.
• Item III (Correto): Refere-se à inclinação adequada e corrimãos duplos como medidas obrigatórias. Isso está em total consonância com o texto, que destaca esses itens como essenciais para prevenir quedas.
• Item IV (Correto): Fala sobre o projeto conforme normas técnicas para todos os meios de acesso. A NR-12 determina que escadas, passarelas e plataformas devem seguir normas técnicas específicas para garantir estabilidade e resistência.

Comparativo Direto: Texto x Lei

Fundamentação Legal

A resposta correta fundamenta-se na NR-12, Seção 12.6, que trata dos Acessos para acesso às máquinas e equipamentos.

• Disposição Geral: Os meios de acesso devem ser projetados conforme normas técnicas.
• Requisitos Técnicos: Escadas devem ter inclinação adequada, degraus antiderrapantes e corrimãos em ambos os lados.
• Proteção Contra Quedas: Passarelas e plataformas devem ter guarda-corpos de no mínimo $1,10$ m de altura.

Conclusão

As afirmativas I e II apresentam erros graves ao tentar dispensar proteções básicas de segurança (corrimãos e guarda-corpos). Apenas as afirmativas III e IV respeitam as exigências mínimas de segurança estabelecidas pela normativa.

Portanto, a alternativa correta é a que indica apenas III e IV.

Alternativa A.