O Pacto pela Vida é o compromisso entre gestores do Sistema único de Saúde (SUS) em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Quanto ao SUS, marque a alternativa correta:

Alternativa A

A questão aborda os princípios fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para responder corretamente, é necessário conhecer os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis Orgânicas da Saúde.

Fundamentação Teórica

O artigo 196 da Constituição Federal define a saúde como um direito de todos e dever do Estado. O SUS não foi construído apenas por partidos políticos, mas sim pelo movimento da Reforma Sanitária, que buscava democratizar o acesso à saúde.

Os princípios doutrinários que orientam o SUS são:

• Universalidade: O atendimento deve ser oferecido a todos os cidadãos, sem distinção.
• Igualdade (ou Equidade): Tratar desigualmente os desiguais, garantindo recursos onde há maior necessidade para reduzir desigualdades sociais.
• Integralidade: O atendimento deve considerar o indivíduo em sua totalidade (prevenção, tratamento e reabilitação).

Análise das Alternativas

• (A) Correta: Esta alternativa cita explicitamente igualdade e universalidade, que são os pilares constitucionais do SUS. O objetivo é garantir o direito à saúde e o bem-estar social.
• (B) Incorreta: O SUS é uma política pública universal, não "partidária". Ele foi fruto de um amplo movimento social, não limitado a grupos políticos específicos.
• (C) Incorreta: Embora questões de gênero sejam relevantes, a construção do SUS baseou-se no conceito amplo de saúde pública e reforma sanitária, não exclusivamente nos movimentos de igualdade de gênero.
• (D) Incorreta: Os termos "Liberdade, igualdade e fraternidade" são lemas da Revolução Francesa. Os princípios legais do SUS são Universalidade, Igualdade e Integralidade.
• (E) Incorreta: A lógica está invertida. O SUS visa combater a injustiça social e a desigualdade no acesso à saúde, não estabelecer uma sociedade com "mais injustiças".

Conclusão

A alternativa correta é a A, pois descreve fielmente os objetivos e princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde conforme a legislação brasileira vigente.