O trabalho do assistente social é norteado por valores, princípios, direitos e deveres regulamentados em lei. Qual das atividades a seguir está prevista como atribuição profissional do assistente social?

Alternativa A - Realizar estudo socioeconômico para fins de seleção de usuários em políticas como a saúde.

Introdução

A questão aborda as atribuições profissionais do Assistente Social no Brasil. Para responder corretamente, é necessário conhecer a legislação que regulamenta a profissão, especificamente a Lei Federal nº 8.662/1993, conhecida como Lei do Exercício Profissional do Assistente Social.

Desenvolvimento

O Artigo 11º desta lei enumera as atribuições privativas do profissional. Ao analisar as opções apresentadas, devemos buscar a que corresponda fielmente ao texto legal.

A Alternativa A está correta porque reproduz exatamente o disposto no Inciso XI do Artigo 11:

"XII - realizar estudos socioeconômicos para fins de seleção de usuários em políticas públicas como saúde, previdência, educação, habitação, justiça, segurança, trabalho, entre outras."

Isso significa que o assistente social tem competência legal para realizar esses estudos em diversas áreas de proteção social.

Análise das Alternativas

Para entender por que as outras opções estão incorretas, comparemos com o texto da lei:

• Alternativa B: Embora o assistente social participe da gestão e planejamento (Inciso II), a descrição genérica de "políticas e programas sociais" sem o contexto de "serviço social" pode confundir com funções administrativas gerais.
• Alternativa C: Está incorreta pois menciona "áreas não específicas". A lei exige atuação nas áreas de competência do serviço social.
• Alternativa D: O Inciso VI fala em assessoria e consultoria, mas especifica que deve ser "em matéria de serviço social". A alternativa omite essa limitação técnica importante.
• Alternativa E: O Inciso VIII prevê perícias e laudos, mas especifica que devem ser "na área específica". A alternativa usa o termo "área multiprofissional", o que altera o sentido da atribuição exclusiva descrita na lei.

Conclusão

A única alternativa que transcreve com precisão uma atribuição legal constante na Lei 8.662/1993 é a A, referente aos estudos socioeconômicos para seleção de usuários.