Alternativa D - Assessoria e consultoria em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria para o qual lhe for requisitado.
Fundamentação Legal
A questão aborda as atribuições privativas do Assistente Social no Brasil, regidas principalmente pela Lei Federal nº 8.662/1993. Para responder corretamente, é necessário conhecer o texto do Artigo 4º desta lei, que define o que é exclusivo da profissão.
A alternativa D é a correta porque reproduz fielmente o conteúdo do Inciso II da referida lei:
"Prestar assessoria e consultoria em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria para a qual lhe for requisitada."
Análise das Alternativas Incorretas
Para compreender por que as outras opções estão erradas, é preciso analisar os detalhes legais e técnicos:
- Alternativa A: Embora o assistente social realize estudos socioeconômicos, a redação da lei foca na identificação de necessidades sociais e elaboração de diagnósticos (Inciso IV), não sendo a definição padrão para "seleção de usuários" em saúde como atividade exclusiva descrita dessa forma.
- Alternativa B: É uma descrição genérica de gestão pública, não constituindo a definição legal específica das atribuições privativas listadas na lei.
- Alternativa C: Está incorreta porque afirma que o trabalho ocorre em "áreas não específicas de serviço social". Na verdade, a atuação deve ser voltada para serviços sociais e temas relacionados à profissão.
- Alternativa E: Esta é uma "pegadinha" clássica. O Inciso VIII do Art. 4º da Lei 8.662/93 permite realizar perícias e laudos, mas especifica que devem ser da área monoprofissional, e não multiprofissional. O assistente social responde tecnicamente pelo seu parecer dentro de sua especialidade.
Resumo da Resolução
| Característica | Correto (Lei 8.662/93) | Errado (Alternativa E) |
|---|
| Tipo de Laudo/Perícia | Área Monoprofissional | Área Multiprofissional |
| Natureza da Atividade | Assessoria e Consultoria | (Incorreto na letra E) |
Portanto, a única alternativa que descreve com precisão técnica e legal uma atribuição do assistente social é a D.