Sobre a aplicação prática da Lei 8080/90 nas rotinas de atenção básica em saúde bucal, o princípio da equidade é evidenciado no atendimento clínico quando o profissional:

Question

Sobre a aplicação prática da Lei 8080/90 nas rotinas de atenção básica em saúde bucal, o princípio da equidade é evidenciado no atendimento clínico quando o profissional: A) Garante que todos os pacientes da área de abrangência recebam exatamente o mesmo tipo de tratamento restaurador, independentemente da gravidade do caso. B) Estabelece a cobrança de coparticipação financeira para procedimentos estéticos, visto que o SUS prioriza exclusivamente o tratamento de lesões cariosas. C) Restringe o acesso a próteses dentárias apenas para indivíduos acima de sessenta anos, justificando a ação com base no envelhecimento populacional. D) Prioriza o agendamento e os recursos terapêuticos para indivíduos em maior vulnerabilidade social e risco biológico, adequando a oferta à necessidade real. E) Transfere a responsabilidade do atendimento de urgência para a iniciativa privada, pois a lei proíbe a atuação emergencial em unidades de saúde da família.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa D Prioriza o agendamento e os recursos terapêuticos para indivíduos em maior vulnerabilidade social e risco biológico, adequando a oferta à necessidade real. Análise Detalhada O princípio da Equidade é um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), definido pela Lei 8.080/90. Para compreendê lo corretamente, é essencial diferenciá lo do conceito de Igualdade. O que é Equidade? No contexto da saúde pública, a equidade baseia se na ideia de que "devemos tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades" . Igualdade: Dar o mesmo recurso para todos (ex: todo mundo recebe o mesmo remédio, sem olhar a doença). Equidade: Dar mais recursos para quem precisa de mais (ex: quem está doente grave recebe mais atenção do que quem está saudável). Por que a Alternativa D é correta? A alternativa D descreve exatamente essa lógica de alocação de recursos baseada na necessidade: Ao priorizar pessoas em maior vulnerabilidade social , o profissional reconhece que essas populações têm barreiras maiores ao acesso e piores condições de vida. Ao considerar o risco biológico , ele foca na gravidade clínica. O objetivo final é adequar a oferta à necessidade real , garantindo que quem tem menos chance de estar saudável receba mais apoio para recuperar seu equilíbrio. Por que as outras estão incorretas? | Alternativa | Erro Cometido | Explicação | | : | : | : | | A | Confunde com Igualdade | Tratar todos "exatamente igual", ignorando a gravidade, viola a equidade. Quem tem um problema grave precisa de tratamento diferente do que tem um problema leve. | | B | Violação de Princípios | O SUS é universal e gratuito . Cobrança de coparticipação para estética não é política de equidade, e o SUS atende muito além de lesões cariosas. | | C | Discriminação/Etarismo | Restringir próteses apenas por idade (acima de 60) ignora a necessidade de quem tem menos de 60 anos e pode precisar de prótese urgente. | | E | Violação de Acesso | O SUS é responsável pelo atendimento de urgência/emergência. Transferir isso para a iniciativa privada contraria o dever do Estado. | Em resumo, a Equidade exige que o profissional identifique quem tem mais dificuldade e priorize esse atendimento, ajustando a quantidade e qualidade do cuidado conforme a necessidade real de cada paciente.

Explicação passo a passo

Análise Detalhada

O que é Equidade?

Por que a Alternativa D é correta?

Por que as outras estão incorretas?

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Alternativa	Erro Cometido	Explicação
A	Confunde com Igualdade	Tratar todos "exatamente igual", ignorando a gravidade, viola a equidade. Quem tem um problema grave precisa de tratamento diferente do que tem um problema leve.
B	Violação de Princípios	O SUS é universal e gratuito. Cobrança de coparticipação para estética não é política de equidade, e o SUS atende muito além de lesões cariosas.
C	Discriminação/Etarismo	Restringir próteses apenas por idade (acima de 60) ignora a necessidade de quem tem menos de 60 anos e pode precisar de prótese urgente.
E	Violação de Acesso	O SUS é responsável pelo atendimento de urgência/emergência. Transferir isso para a iniciativa privada contraria o dever do Estado.