Alternativa A - O texto referente à saúde presente na Constituição Federal de 1988.
Introdução
A Oitava Conferência Nacional de Saúde (VIII CNS), realizada em 1986, representa um dos marcos mais importantes da história da saúde pública brasileira. Ela ocorreu em um período de redemocratização do país e marcou a vitória do movimento sanitário, que defendia a saúde como um direito de todos e dever do Estado.
Desenvolvimento
O principal objetivo dessa conferência foi debater a reestruturação do sistema de saúde, propondo a substituição do modelo assistencialista (focado apenas no tratamento de doenças e vinculado à previdência) por um sistema público universal.
As principais conclusões e propostas da VIII CNS foram:
- Reconhecimento da saúde como direito fundamental;
- Proposta de criação de um Sistema Único de Saúde (SUS);
- Financiamento através de recursos públicos gerais, e não apenas contribuições trabalhistas;
- Controle social com participação popular nas decisões.
Essas propostas serviram de base direta para a redação do capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 (Artigo 196), que definiu: "A saúde é direito de todos e dever do Estado".
Análise
- Alternativa A (Correta): A VIII CNS foi o evento político decisivo que consolidou as ideias do movimento sanitário, garantindo que os princípios do futuro SUS fossem escritos na Carta Magna de 1988.
- Alternativa B (Incorreta): O INAMPS representava o modelo antigo (previdenciário e hospitalocêntrico). A VIII CNS propôs sua desmontagem para criar o SUS, não seu fortalecimento.
- Alternativa C (Incorreta): O movimento sanitário lutava exatamente contra a saúde como mercadoria, defendendo-a como bem público e direito social.
- Alternativa D e E (Incorretas): Os IAPs e CAPs foram criados décadas antes (início do século XX), vinculados à previdência social corporativista, muito antes da VIII CNS.
Conclusão
A VIII Conferência Nacional de Saúde foi o estopim para a garantia constitucional do acesso universal à saúde no Brasil. Portanto, a alternativa que aponta para a inserção desse tema na Constituição de 1988 é a correta.