Uma farmácia da região central de sua cidade está comercializando medicamentos da Portaria nº344, de 12 de maio de 1998 sem retenção de receita e sem a presença do farmacêutico responsável pois este encontra-se de férias e não foi contratado nenhum outro farmacêutico para cobrir suas férias. A farmácia recebeu uma inspeção da Vigilância Sanitária (VISA) e o fiscal buscou pelos balanços e receitas dos medicamentos sujeitos a controle especial. Quais são as falhas que estão ocorrendo nesta farmácia? O farmacêutico poderia sofrer alguma punição nesta situação? Justifique. No lugar do farmacêutico como você procederia nesta situação?

Resposta ao Item a)

Alternativa não aplicável, pois são falhas específicas a serem listadas.

As falhas ocorrendo na farmácia são:

1. Venda de medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria nº344/98) sem retenção de receitas: A portaria em questão provavelmente define que esses medicamentos requerem a retenção da receita médica, um requisito legal para garantia da segurança e eficácia no uso.
2. Ausência do farmacêutico responsável sem contratação de substituto: A legislação prevê que, em casos de férias ou absência, o farmacêutico deve designar um substituto habilitado para garantir a operação da farmácia de forma合规 (conforme a Lei de Farmácias, por exemplo).

Resposta ao Item b)

Sim, o farmacêutico poderia sofrer punição.

A presença do farmacêutico responsável é um requisito legal (exigido pela Portaria nº344/98 e pela legislação sanitária brasileira). A falha em contratar um substituto para cobrir as férias viola essa exigência. Consequentemente, o profissional pode ser multado, ter sua autorização de exercício suspensa ou, em casos mais graves, ser desqualificado, conforme a legislação sanitária (ex: Art. 17 da Lei nº12.462/2011, que regula a prática farmacêutica).

Resposta ao Item c)

Procederia da seguinte forma:

1. Contratar um substituto habilitado: Designar um farmacêutico registrado e autorizado para cobrir as férias, garantindo a presença na farmácia e a execução de tarefas essenciais (como a verificação de receitas e a orientação ao paciente).
2. Retificar a prática de venda sem receita: Coletar as receitas pendentes e armazená-las de forma segura, cumprindo o requisito da Portaria nº344/98.
3. Comunicar a Vigilância Sanitária: Informar a autoridade sobre a contratação do substituto, evitando multas ou sanções adicionais por indevidência.

Conclusão: A farmácia viola leis sanitárias ao vender medicamentos sem receita e ausência do farmacêutico sem substituto. O profissional pode ser punido, e a solução envolve a contratação de um substituto e a regularização das práticas.