John Locke, o filósofo contratualista que dissemina o liberalismo econômico, em sua obra Segundo tratado sobre o governo, argumenta que os direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade derivam da própria condição humana e não dependem de concessões estatais. Segundo Locke, o contrato social é a base para a organização política, na qual indivíduos renunciam a parte de sua liberdade em troca da proteção dos direitos fundamentais. Essa visão influenciou as “três declarações”, como a Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e moldou a concepção de direitos no pensamento liberal (Locke, 2018). Como o pensamento de Locke sobre os direitos naturais influencia a estruturação do Estado e sua relação com os cidadãos?

Alternativa A

John Locke é o principal expoente do liberalismo clássico e do jusnaturalismo moderno. Sua teoria fundamenta a ideia de que o poder estatal não cria direitos, mas sim os reconhece e protege. Isso estabelece um limite claro para a atuação do Estado em relação aos indivíduos.

O texto base deixa claro que os direitos à vida, liberdade e propriedade derivam da "condição humana" e não de "concessões estatais". Portanto, a função do contrato social é protetiva, não constitutiva desses direitos fundamentais.

Análise Detalhada

• Alternativa A (CORRETA) ✅
• Reflete fielmente a teoria lockeana: os direitos naturais precedem o Estado. O contrato social é o meio para garantir esses direitos que já existem no estado de natureza.
• Corresponde ao princípio constitucional de que os direitos fundamentais são pré-estatais (embora positivados na Constituição).
• Alternativa B (ERRADA) ❌
• Pegadinha: Confunde direito natural com direito positivo.
• Para Locke, a propriedade nasce do trabalho e existe antes da lei civil, não sendo mera criação do Estado moderno.
• Alternativa C (ERRADA) ❌
• Embora os direitos sejam inalienáveis, a frase sugere uma confusão sobre a origem da legitimidade política. O poder político depende do consentimento, mas os direitos em si são inerentes à pessoa humana, não dependendo de validação social para existir, apenas para serem protegidos institucionalmente.
• Alternativa D (ERRADA) ❌
• Pegadinha: Anacronismo histórico.
• Locke foca em liberdades negativas (interferência mínima do Estado). Direitos sociais, culturais e econômicos são características do constitucionalismo social do século XX, não do liberalismo clássico de Locke.
• Alternativa E (ERRADA) ❌
• Pegadinha: Exclui a propriedade.
• A proteção da propriedade é o núcleo central da teoria política de Locke. O objetivo principal do governo, segundo ele, é preservar a propriedade (entendida como vida, liberdade e bens).

Conexão com a Legislação Brasileira

Embora a questão trate de filosofia política, essa visão reflete diretamente a estrutura dos Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988.

Conclusão

A alternativa A é a única que descreve corretamente a relação entre o Contrato Social e os Direitos Naturais na teoria de Locke. Ela confirma que o Estado é um instrumento para a garantia de direitos que antecedem sua existência, e não a fonte criadora deles.

Alternativa A.