Segunda a escola positivista, o ser humano é a finalidade do Estado, devendo proteger e elevar a sua condição humana?

Análise da Questão

Esta questão trata de Teoria Geral do Direito e Filosofia Jurídica, com foco na Escola Positivista.

⚠️ PEGADINHA: Confundir escolas jurídicas!

A afirmação é INCORRETA. A ideia de que o ser humano é a finalidade do estado NÃO é característica do positivismo jurídico puro.

Distinção entre Escolas Jurídicas

Por que a afirmativa está errada?

Escola Positivista (Kelsen, Austin)

• O direito existe independentemente da moral
• A validade da lei vem da autoridade que a criou
• Não há necessidade de conteúdo ético ou dignidade humana
• Foco na estrutura normativa, não no fim do Estado

Onde aparece "ser humano como fim do Estado"?

• Escola do Direito Natural - direitos são anteriores ao Estado
• CF/88 brasileira - fundamentada em valores humanos (Art. 1º, III)
• Estado Democrático de Direito - prioriza a dignidade humana

## Análise da Pegadinha

Palavras-chave que confundem:

• "Finalidade do Estado" → É conceito de Direito Natural ou Constitucionalismo
• "Proteger e elevar condição humana" → Refere-se aos objetivos fundamentais (Art. 3º, CF/88), não ao positivismo

O erro conceitual:
O positivismo puro pode até ter leis que protegem direitos, mas isso é consequência, não o princípio fundador da teoria.

Conclusão

A afirmativa confunde positivismo jurídico com teorias humanistas ou constitucionalistas.

Em exames de concursos, essa é uma pegadinha clássica que testa se você sabe diferenciar as escolas filosóficas do Direito.

Resposta: INCORRETO / FALSO