Geral Múltipla Escolha

A implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) enfrentou desafios relacionados à sua consolidação. Entre os obstáculos identificados, qual se destaca como um fator que pode comprometer a eficácia da sua implementação em diferentes estados?

A implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) enfrentou desafios relacionados à sua consolidação. Entre os obstáculos identificados, qual se destaca como um fator que pode comprometer a eficácia da sua implementação em diferentes estados?

  1. A resistência cultural e institucional dentro das forças de segurança.
  2. A criação de novas unidades policiais independentes do sistema atual.
  3. A retirada do papel da União na coordenação das políticas de segurança.
  4. A descentralização completa da segurança pública para os municípios.
  5. A ausência de qualquer mecanismo de compartilhamento de informações.

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Alternativa A

A implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado pela Lei nº 13.675/2018, tem como objetivo integrar as políticas de segurança nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios). Contudo, a teoria da política pública indica que a consolidação de sistemas complexos enfrenta barreiras significativas além da legislação.

O desafio central reside na natureza das instituições envolvidas. As forças de segurança possuem culturas organizacionais próprias, tradições de atuação isolada e resistências naturais à perda de autonomia ou mudanças de rotina operacional.

Análise Didática

  • Fator Humano e Organizacional: A alternativa A aponta para a realidade mais comum em reformas de estado. Mudar a "maneira de fazer" exige vencer inércias burocráticas e desconfianças entre corpos policiais (Civil, Militar, Federal, etc.).
  • Coordenação Nacional: O SUSP reforça o papel da União na coordenação estratégica e financeira, contrariando a afirmação de que ela seria retirada (Alternativa C).
  • Competência Constitucional: A segurança pública é competência primordial dos Estados, com apoio dos Municípios. Uma descentralização completa para os municípios (Alternativa D) fere a organização federativa brasileira vigente.
  • Infraestrutura de Dados: Embora existam problemas de interoperabilidade, afirmar que há "ausência de qualquer mecanismo" (Alternativa E) é um exagero factual, pois sistemas como o SISDESEG já tentam promover esse fluxo.

Conclusão

A eficácia do SUSP depende menos da criação de leis e mais da capacidade de gestão e adaptação cultural dos agentes de segurança. Portanto, a resistência institucional é o obstáculo que melhor se destaca na questão.

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