A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) autoriza a EaD através de qual artigo?

Alternativa A - Art. 80

Contexto da Legislação Educacional

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é a Lei Federal nº 9.394, de 1996. Ela define as diretrizes para a educação brasileira, estabelecendo como o sistema educacional deve funcionar nos diferentes níveis e modalidades.

A Educação a Distância (EaD) foi inserida na legislação de forma expressiva para regulamentar e incentivar essa modalidade de ensino.

Análise dos Artigos

Para identificar a resposta correta, devemos analisar o conteúdo específico de cada artigo mencionado na questão:

• Art. 80 da LDB: Este artigo estabelece que o Poder Público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de educação a distância, em todos os níveis e modalidades. É o principal dispositivo legal dentro da LDB que trata diretamente do tema.
• Art. 70 da LDB: Refere-se à educação profissional, tratando de sua integração com o ensino regular e suas diferentes formas de organização.
• Art. 50 da LDB: Trata da avaliação no ensino superior, especificamente sobre o processo de progressão de créditos e aprovação.
• Art. 100 da LDB: Não existe na estrutura original da LDB de 1996, que possui apenas 92 artigos em sua redação inicial (embora tenha sido alterada posteriormente, este número não corresponde à base legal da EaD).

Resumo Didático

A autorização e incentivo à EaD estão fundamentados no Artigo 80. Embora existam decretos posteriores (como o Decreto nº 9.057/2017) que regulamentam aspectos práticos, a permissão legal primária está na própria lei federal citada acima.

Portanto, a alternativa correta é a A.