Alternativa D - Leis de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/96.
Introdução
A questão aborda a origem histórica e legal dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) no Brasil. Para responder corretamente, é necessário compreender o marco regulatório que substituiu o modelo educacional anterior e impulsionou a criação de diretrizes curriculares mais flexíveis e nacionais.
Desenvolvimento
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram elaborados inicialmente a partir de 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Eles representaram uma mudança de paradigma na educação brasileira, saindo de um modelo rígido para um baseado em competências e habilidades.
Essa reformulação ocorreu diretamente em consonância com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96. Esta lei estabeleceu a estrutura atual do ensino no país e determinou a necessidade de uma Base Nacional Comum Curricular, que seria complementada pelas partes diversificadas.
Por que a LDB 9.394/96?
- Contexto Histórico: A LDB de 1996 substituiu a antiga LDB de 1961 (alternativa b), introduzindo conceitos modernos de gestão escolar e currículo.
- Fundamentação Legal: O artigo 26 da LDB 9.394/96 define que a Base Nacional Comum será estabelecida nos termos da lei, cabendo aos sistemas de ensino a parte diversificada. Os PCNs foram a materialização inicial dessa Base Comum.
- Objetivo: Garantir padrões de qualidade e equidade no ensino em todo o território nacional, respeitando as identidades regionais.
Análise
Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas neste contexto específico:
| Alternativa | Motivo da Incorretude |
|---|
| a. Lei 11.738/2008 | Trata do Plano Nacional de Carreira dos profissionais da educação, criada muito depois dos primeiros PCNs. |
| b. Lei 4.024/1961 | Foi a primeira LDB, mas vigorou antes da criação dos PCNs e tinha um enfoque diferente, não prevendo a estrutura de parâmetros atuais. |
| c. Lei 11.494/2007 | Cria o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), focado em financiamento, não em currículo. |
| e. CF/1988 | Embora seja a base suprema, a LDB 9.394/96 é a lei específica que regulamentou a criação dos PCNs e organizou o sistema educacional na época de sua elaboração. |
Conclusão
A legislação que fundamentou e influenciou diretamente a criação dos Parâmetros Curriculares Nacionais foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96, pois ela forneceu o arcabouço jurídico necessário para reestruturar o currículo nacional.