As políticas públicas desenvolvem-se em meio a uma complexa rede de instituições, das quais dependem para sua formulação, implementação, financiamento, avaliação e controle. Desse modo, as políticas públicas ocorrem fundamentalmente no âmbito do Poder Executivo, o qual concentra a maior parte dos recursos e ferramentas capazes de produzir e implementar tais políticas. Com base nas informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir. É expressamente vetado pela Constituição de 1988 que o Poder Judiciário interfira nas políticas públicas, de modo a evitar que haja a usurpação de atribuições do Poder Executivo nesse âmbito. II. A judicialização ocorre porque o Poder Judiciário representa a última instância da Administração Pública a ser acionada pelos cidadãos diante da inépcia do Poder Executivo em entregar boas políticas. III. Pode-se afirmar que quanto maior a confiança de um povo nos representantes políticos eleitos, menor será a tendência de a população acionar o Poder Judiciário para que a Constituição seja cumprida.

Alternativa B

O tema central desta questão é a relação entre as políticas públicas, os poderes do Estado e o conceito de judicialização no contexto brasileiro. Para responder corretamente, é necessário compreender como a Constituição de 1988 regula a atuação dos poderes e quais são as causas da demanda por decisões judiciais sobre temas políticos e sociais.

Análise das Afirmações

Abaixo, detalhamos o raciocínio lógico para cada uma das afirmações apresentadas no enunciado:

• Afirmação I (Incorreta): A Constituição Federal de 1988 não veta expressamente a interferência do Poder Judiciário em políticas públicas. Pelo contrário, o princípio da separação dos poderes não impede o controle jurisdicional quando há violação de direitos fundamentais ou omissão estatal. O Judiciário pode intervir para garantir o cumprimento da lei e da Constituição, especialmente em áreas como saúde e educação.
• Afirmação II (Correta): A judicialização da política ocorre frequentemente quando os cidadãos percebem que o Poder Executivo falha na entrega de serviços ou direitos garantidos. Como o Judiciário é visto como a última instância para defesa de direitos, a ineficiência ou omissão administrativa leva a população a buscar soluções nos tribunais.
• Afirmação III (Correta): Existe uma correlação inversa entre confiança política e litigiosidade. Quando a sociedade confia nos representantes eleitos e nas instituições democráticas, há menos necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para forçar o cumprimento de obrigações constitucionais. A desconfiança tende a aumentar a busca pelo sistema de justiça.

Conclusão

Com base na análise acima, concluímos que apenas as afirmações II e III estão corretas. A afirmação I contradiz a realidade do sistema jurídico brasileiro, onde o Judiciário atua como guardião da Constituição mesmo em questões de gestão pública. Portanto, a opção correta é a B.