Geral Múltipla Escolha

Assinale a alternativa correta com relação a pedofilia e abuso sexual:

Assinale a alternativa correta com relação a pedofilia e abuso sexual:

  1. A pessoa que abusa sexualmente de menores de idade é inimputável.
  2. A Pedofilia é um diagnóstico clínico.
  3. Todo pedófilo é um abusador sexual.
  4. O Código Penal e o ECA preveem redução de pena para o pedófilo abusador.
  5. Não há a possibilidade de diferenciarmos a pedofilia de abuso sexual.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B - A Pedofilia é um diagnóstico clínico

Introdução

Esta questão aborda a distinção fundamental entre conceito clínico e conduta criminal, um tema importante em psicologia forense e direito penal brasileiro.

Desenvolvimento

Vamos analisar cada alternativa:

AlternativaCorreta?Explicação
A❌Adultos são plenamente imputáveis no Brasil. Menores de 18 anos têm tratamento especial pelo ECA, mas os autores adultos respondem integralmente
B✅Correto: Pedofilia é diagnosticada no DSM-5 como transtorno psiquiátrico
C❌Nem todo pedófilo comete crimes. Muitos não agem sobre seus impulsos
D❌Não há previsão legal de redução de pena para este tipo de crime
E❌São conceitos diferentes: atração vs. ato criminoso

Análise

Conceitos-chave:

  • Pedofilia (diagnóstico): Transtorno psiquiátrico caracterizado por atração sexual intensa por crianças pré-púberes
  • Classificado no DSM-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais)
  • É uma condição psicológica/psiquiátrica
  • Abuso sexual infantil (crime): Atitude criminosa de praticar atos sexuais com menores de 14 anos
  • Previsto no Código Penal (Art. 217-A) e ECA (Art. 240)
  • É conduta delituosa punível

Distinção importante:

  1. Ter a condição não significa cometer o crime
  2. O crime não exige o diagnóstico de pedofilia
  3. Um abusador pode ter motivações diversas além da pedofilia clínica

Conclusão

A alternativa B está correta porque a pedofilia é efetivamente reconhecida como diagnóstico clínico na psiquiatria moderna, enquanto o abuso sexual é uma conduta criminal. Esta distinção é essencial para compreensão adequada do tema.

Nota: Questões jurídicas requerem verificação em fontes oficiais atualizadas.

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