Assinale a alternativa correta. Segundo o art. 13. da Lei nº 14.802/24, a governança do PPA 2024-2027 visa alcançar os objetivos e as metas estabelecidas, sobretudo para a garantia de acesso equitativo e inclusivo às políticas públicas e de sua fruição pela sociedade, e busca o aperfeiçoamento dos: Mecanismos de implementação e integração de políticas públicas. II. Critérios de regionalização de políticas públicas, com vistas à redução das desigualdades regionais. III. Mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2024-2027. IV. Processos de participação social no PPA 2024-2027. Critérios de universalização de políticas públicas, com vistas à redução das desigualdades regionais.

Alternativa A - V, V, V, V, F

Análise Detalhada da Questão

Esta questão aborda a legislação específica do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, instituído pela Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024. O foco é o Artigo 13º, que define a governança do plano.

Para responder, é necessário verificar quais itens constam literalmente ou conforme o espírito da lei no texto oficial do Artigo 13.

Avaliação dos Itens

Vamos analisar cada afirmativa com base no texto da lei:

• Item I (Verdadeiro): A governança deve aperfeiçoar os mecanismos de implementação e integração das políticas públicas. Isso garante que as ações não sejam isoladas.
• Item II (Verdadeiro): A lei menciona explicitamente os critérios de regionalização para reduzir as desigualdades regionais.
• Item III (Verdadeiro): É essencial ter monitoramento, avaliação e revisão do PPA para garantir o cumprimento das metas.
• Item IV (Verdadeiro): Os processos de participação social são fundamentais na gestão pública moderna e estão previstos no artigo.
• Item V (Falso): Este é o "pulo do gato" da questão. Enquanto o item II fala em reduzir desigualdades regionais, o item V (sobre universalização) refere-se à redução das desigualdades sociais. Ao trocar "sociais" por "regionais" no item V, a afirmativa torna-se incorreta em relação ao texto legal.

Resumo da Legislação

O Artigo 13 da Lei nº 14.802/24 estabelece que a governança busca o aperfeiçoamento de cinco pontos principais. A distinção crucial está entre a regionalização (foco geográfico/desigualdade regional) e a universalização (foco social/desigualdade social).

Conclusão

Como apenas o item V apresenta uma alteração terminológica em relação ao texto da lei (confundindo desigualdades regionais com sociais no contexto da universalização), a sequência correta é V, V, V, V, F.

Portanto, a alternativa correta é a letra A.