Alternativa A
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 é considerada a "Constituição" dos tratados internacionais. Ela estabelece as regras para a celebração, entrada em vigor e interpretação desses acordos entre nações soberanas.
O conceito jurídico de tratado está definido no Artigo 2º da referida convenção. Para que um acordo seja considerado um tratado internacional sob esta norma, ele precisa atender a critérios específicos de forma e natureza jurídica.
Analise
- Opção A (Correta): Descreve fielmente a definição legal. Exige que seja por escrito, entre Estados e regido pelo Direito Internacional.
- Opção B (Incorreta): Acordos informais geralmente não geram obrigações jurídicas plenas sob o regime da Convenção de 1969.
- Opção C (Incorreta): Acordos com organizações internacionais são regidos pela Convenção de Viena de 1986, pois a de 1969 foca em Estados.
- Opção D (Incorreta): Tratados possuem natureza externa; normas puramente internas fogem ao escopo do direito internacional público.
Em resumo, a distinção fundamental reside na submissão ao Direito Internacional e na forma escrita, garantindo segurança jurídica nas relações entre os países.
Conclusao
A resposta correta é a Alternativa A, pois ela sintetiza os três pilares da definição legal: sujeito (Estados), forma (escrito) e lei aplicável (Direito Internacional).