Alternativa B - Impedir que as ações humanas gerem impactos negativos, de forma prejudicar permanente no clima do planeta Terra.
Introdução
A questão aborda a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), tratado internacional firmado durante a ECO-92 no Rio de Janeiro. Para responder corretamente, é necessário conhecer o texto legal do Artigo 2º da Convenção, que define sua finalidade primordial.
Desenvolvimento
O objetivo central da UNFCCC não é apenas reduzir emissões ou criar fundos, mas estabelecer um patamar de segurança climática para a humanidade. O texto oficial estipula que os estados devem buscar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.
Isso deve ser feito em um tempo hábil que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente, sem ameaçar a produção de alimentos e mantendo o desenvolvimento econômico sustentável. Em resumo, busca-se evitar que a atividade humana cause danos irreversíveis ao sistema climático global.
Análise
Vamos analisar detalhadamente as opções à luz do Direito Ambiental Internacional:
- Alternativa A (Incorreta): A redução de 50% até 2030 é uma meta quantitativa específica que pode aparecer em acordos mais recentes (como o Acordo de Paris) ou em compromissos individuais (NDCs), mas não é o objetivo textual genérico da UNFCCC de 1992.
- Alternativa B (Correta): Esta opção é uma paráfrase fiel do Artigo 2º da Convenção. O termo chave é "interferências antrópicas perigosas", que significa impedir que a ação humana altere o clima de forma catastrófica ou permanente.
- Alternativa C (Incorreta): Embora promover energias renováveis seja uma estratégia importante para cumprir a meta, ela é um meio, não o objetivo jurídico final definido pela Convenção.
- Alternativa D (Incorreta): O estabelecimento de fundos globais (como o Fundo Verde para o Clima) é um mecanismo financeiro criado para apoiar a implementação, não o objetivo primário da convenção em si.
- Alternativa E (Incorreta): Adaptar áreas costeiras é uma medida de adaptação local, necessária diante dos efeitos já existentes, mas o objetivo macro da UNFCCC é a prevenção do agravamento do problema (mitigação e estabilidade global).
Conclusão
A alternativa correta é a B, pois ela descreve o propósito fundamental da UNFCCC: proteger o sistema climático global contra interferências humanas perigosas e permanentes.