É fato que a Constituição de 1988 é a maior expressão de um pacto de civilização que devolveu ao Brasil a possibilidade de caminhar em direção ao respeito da cidadania. Contudo, as imperfeições e impasses em relação à cidadania e as desigualdades, compõem o atual cenário da sociedade brasileira, apesar de termos a consciência de que a Constituição de 1988 é um instrumento para que a cidadania seja efetivada à todas e todos brasileiros. Nesse sentido, analise a relação entre as afirmações: O exercício da participação ativa, da reivindicação aos direitos sociais, políticos, econômicos e culturais e da luta para que sejam efetivados conforme a Constituição de 1988, é o único caminho para que a cidadania no Brasil deixe de ser apenas um direito formal e torne-se realidade. II. No contexto nacional, o Brasil pode ser caracterizado como uma sociedade formada por imigrantes (africanos, europeus, asiáticos etc.), por isso, se estabeleceu plenamente na Constituição de 1988, o reconhecimento da cidadania, dos direitos sociais e políticos a todos os indivíduos, contemplados formal e empiricamente.

Alternativa D - A afirmação I é verdadeira e a II é falsa.

Introdução à Análise

Esta questão aborda a temática da cidadania, especificamente a diferença entre direitos constitucionais garantidos no papel (formalidade) e sua efetivação na vida real (empiria/prática). O texto de apoio serve como base para entender o cenário brasileiro pós-Constituição de 1988.

Desenvolvimento do Tema

Para responder corretamente, precisamos dissecar cada afirmação separadamente:

Sobre a Afirmação I

"O exercício da participação ativa... é o único caminho para que a cidadania no Brasil deixe de ser apenas um direito formal e torne-se realidade."

• Veredito: VERDADEIRA.
• Explicação: Direitos fundamentais não funcionam automaticamente. Embora a Constituição garanta esses direitos, é necessário que a população exerça participação ativa, faça reivindicações e lute pela implementação desses princípios. Sem essa pressão social, os direitos permanecem apenas como letra morta no papel.

Sobre a Afirmação II

"...se estabeleceu plenamente na Constituição de 1988, dos direitos sociais e políticos a todos os indivíduos, contemplados formal e empiricamente."

• Veredito: FALSA.
• Explicação: Existem dois erros principais nesta frase:

1. Erro de Causalidade: A diversidade de imigrantes não é a causa direta ("por isso") da estabilidade plena dos direitos.
2. Erro Fático (Empiricidade): A afirmação diz que os direitos são contemplados "formal e empiricamente". O próprio texto de apoio alerta sobre "imperfeições e impasses" e afirma que a Constituição é um instrumento para que a cidadania deixe de ser "apenas um direito formal". Ou seja, a efetivação empírica (na prática) ainda é um desafio e não uma realidade plena.

Análise Comparativa

Conclusão

Como a primeira afirmação descreve corretamente o processo de construção da cidadania e a segunda faz uma generalização incorreta sobre a eficácia total dos direitos na prática, a opção correta é aquela que identifica I como verdadeira e II como falsa.

Portanto, a resposta é a Alternativa D.