É o programa do Ministério da Educação, criado pela Lei n. 11.096 de 13 de janeiro de 2005, que concede bolsas de estudos integrais e parciais quantos % às instituições privadas com cursos sequenciais e de graduação a estudantes brasileiros não possuidores de diploma de Ensino Superior?

Alternativa D

A questão aborda o PROUNI (Programa Universidade para Todos), programa governamental criado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Este programa tem como objetivo oferecer bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para estudantes carentes e outros perfis definidos em lei.

Análise

• Legislação Específica: O ponto central da questão reside no artigo que regula a obrigatoriedade das instituições privadas de ofertarem vagas para o programa.
• Percentual de Reserva: De acordo com o Art. 7º, § 1º da Lei nº 11.096/2005, as instituições privadas de educação superior conveniadas devem reservar 20% (vinte por cento) de suas vagas para alunos matriculados nos cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
• Público-Alvo: Essas vagas destinam-se prioritariamente a estudantes brasileiros não possuidores de diploma de curso superior, conforme descrito no enunciado.
• Distribuição das Bolsas: Embora existam regras internas sobre a divisão entre bolsas integrais e parciais dentro desse montante, a obrigação legal quanto à reserva de vagas totaliza 20%.

Portanto, a alternativa que indica corretamente o percentual estabelecido pela lei é a D.