O conceito de meio ambiente está previsto na literalidade do artigo 3º da Lei nº 6.938/81 da seguinte maneira: “Para os fins previstos nesta lei, entende-se por I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (BRASIL, 1981, on-line). Considerando o texto do artigo 3º da Lei nº 6.938/81, analise os conceitos a seguir. I - Meio ambiente natural II - Meio ambiente construído III - Meio ambiente cultural Quais conceitos compreendem, na sua literalidade, o conceito de meio ambiente?

Alternativa D - Apenas o conceito I está correto.

Análise Detalhada

A questão aborda a definição legal de Meio Ambiente estabelecida pela Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA).

1. O Texto da Lei

O enunciado transcreve literalmente o Artigo 3º, Inciso I da referida lei:

"meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas"

2. Interpretação dos Conceitos

Para identificar a resposta correta, devemos analisar quais tipos de meio ambiente se encaixam nessa descrição específica:

• I - Meio ambiente natural: Refere-se aos elementos naturais (solo, água, ar, flora, fauna). A definição legal citada foca explicitamente em "ordem física, química e biológica" e na "vida em todas as suas formas". Isso corresponde perfeitamente ao conceito de Meio Ambiente Natural.
• II - Meio ambiente construído: Refere-se ao espaço urbano, edificações e infraestrutura. Embora faça parte do ambiente total, a definição literal fornecida não menciona construções ou intervenções humanas diretas, mas sim as condições que regem a vida biologicamente.
• III - Meio ambiente cultural: Refere-se ao patrimônio histórico, artístico e paisagístico. Este conceito também não é coberto pela definição técnica de "interações físico-químico-biológicas" apresentada no texto.

3. Distinção Importante

Embora a Constituição Federal de 1988 (Art. 225) adote um conceito amplo que engloba o meio ambiente natural, artificial e cultural, esta questão exige que você se atenha à literalidade do texto da Lei 6.938/81 apresentado no enunciado.

Nessa lei específica, a definição dada no item I descreve tecnicamente o ecossistema (Meio Ambiente Natural).

Conclusão

Como apenas o conceito de Meio Ambiente Natural reflete a descrição de "condições... de ordem física, química e biológica" presente no texto citado, a única alternativa correta é a D.